Lira cita "incoerência" de Pacheco e cobra sessão para discutir MPs

Na quinta-feira (23/3), Rodrigo Pacheco contrariou Lira e determinou a retomada das comissões mistas para apreciação de medidas provisórias. O ato assinado por Pacheco foi publicado horas após o presidente da Câmara afirmar que o Senado quer “protagonismo” na discussão sobre o tema.

Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, a apreciação de medidas provisórias deixou de passar por comissões mistas, conforme prevê a Constituição Federal. As MPs passaram a ser votadas diretamente pela Câmara dos Deputados e, em seguida, passavam pelo plenário do Senado.

“Com efeito, se o fundamento do Ato de Vossa Excelência é encerramento da Emergência Sanitária de Importância Nacional (Espin) e da calamidade pública, não se mostra coerente aplicar as medidas provisórias posteriores a 22 de maio de 2022 regimes diversos. É dizer: a transição de governos não é um marco temporal coerente com os fundamentos da decisão”, consta no documento.

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Entenda o impasse entre Câmara e Senado

Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.

Durante a crise sanitária, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas por deputados e senadores nos colegiados e passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal.

Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.

Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela Câmara dos Deputados.

Lira acusa os senadores de buscarem “protagonismo”: “O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara”, alegou nesta semana. O alagoano também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisão do Senado que possa impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs.

Rito de apreciação das MPs

A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.

A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

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