Em meio a crise, Congresso cobra de Planalto moderação em MPs

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No recado dado ao Palácio do Planalto, a cúpula do Poder Legislativo ressaltou que uma solução para a celeridade de medidas de interesse do Governo Federal seria a tramitação de projetos de lei com urgência constitucional.

As medidas provisórias são editadas pela Presidência da República, com vigência imediata, em situações de relevância e urgência. Nos últimos anos, no entanto, disparou o número de iniciativas do Poder Executivo, algumas delas sem se enquadrar no critério de urgência.

A gestão de Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, foi a que mais editou MPs nos últimos 20 anos, seguida pelas de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A edição de MPs teve início na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

A expectativa é de que até sexta-feira (31) Câmara e Senado cheguem a um acordo sobre a tramitação das medidas provisórias. A Câmara quer manter o rito atual, iniciando pela Casa Legislativa, mas o Senado quer retomar o início da análise pelas comissões mistas.

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