Ato unilateral não pode resolver esse impasse, diz Arthur Lira sobre MPs

Por Midia NAS em 27/03/2023 às 22:46:22

“A única possibilidade da Câmara admitir negociar com a comissão mista é para que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem”, complementou. Lira também destacou que, com número igual de parlamentares nas comissões mistas, um senador estaria “valendo por 6,5 deputados”.

As MPs são normas do Executivo que têm força de lei quando publicadas. Porém, os textos precisam ser aprovados pelo Legislativo em até 120 dias para não perderem efeito.

“Nossa crítica é a paridade, não ter prazo e se ter, ali na comissão mista, que é infinitamente menos democrática que o sistema que a gente compartilha no plenário dessas duas Casas”, ressaltou.

Governistas apontaram à CNN que o rito atual, sem as comissões mistas, adotado durante a pandemia da Covid-19, dá mais poder a Lira e o deixa em posição favorável de negociação com o Planalto. Isso porque as MPs começam a ser analisadas direto no plenário da Câmara e, depois, vão ao Senado.

Entretanto, muitas medidas provisórias que estão na “fila” para análise são de extrema importância para o governo, como a do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, e a da organização dos ministérios.

Assim, Lira pontuou que a administração federal fez um apelo à Câmara para que fosse aberta exceção para “três ou quatro medidas provisórias essenciais”, o que deve ser reforçado ao Senado.

“E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro”, revelou.

“Todas as condições, sem nenhum tipo de constrangimento, estão postas, para que se desenhe um quadro de uma resolução conjunta que obedeça à independência, as prerrogativas de cada uma das Casas”, colocou.

Líderes propõem prazos e mais deputados

A fala de Arthur Lira acontece após reunião entre as lideranças da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (27). Eles propuseram a definição de prazos e mais vagas a deputados federais em comissões mistas na análise das medidas provisórias.

Não há prazo estabelecido na legislação para que as comissões mistas e os plenários analisem as MPs. Senadores hoje reclamam de pouco tempo para analisarem os textos a fundo, o que Lira rebateu na coletiva.

Uma ideia levada adiante na reunião de líderes é que as comissões mistas tenham que analisar as MPs em até 15 ou 30 dias, e cada plenário em até 45 dias.

O presidente da Câmara afirmou que levará as propostas tanto para o governo federal quanto para Rodrigo Pacheco, líder do Senado.

*publicado por Tiago Tortella, da CNN

Este conteúdo foi originalmente publicado em Ato unilateral não pode resolver esse impasse, diz Arthur Lira sobre MPs no site CNN Brasil.