Politicando com Jota Menon de 31 de março de 2023

MAIORIA FORMADA – “A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o ministro Alexandre Moraes (foto acima), relator do processo que derrubou a prisão especial aos portadores de diploma de curso superior. O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Carmen Lúcia, formando maioria. Os demais votos ou serão de apoio ao posicionamento do relator ou serão votos vencidos.

LEI VENCIDA – Na opinião de Moraes, o dispositivo que garantia a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941. Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à prisão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

NÃO QUERO SER PRESO – Como não tenho nenhuma intenção de ser preso, nem mesmo em cela especial, por mim está de bom tamanho o relatório do ministro relator, assim como também os votos dos ministros que o acompanharam.

E OS MAGISTRADOS? – Porém, quando o ministro coloca que a prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, fica uma perguntinha marota no ar: quando os ministros do STF mexerão no privilégio dos magistrados que, ao terem contra si comprovada uma ação ilícita de grande repercussão recebem como punição a aposentadoria compulsória com direito a salário de igual valor pago aos juízes justos e honestos e que fazem, às vezes, plantões de 24 horas no batente?

CONCEIÇÃO DOS BUGRES – Já que estou a fim de aporrinhar, me passou pela cabeça que, com essa história de politicamente correto tomando conta do país, vai acabar aparecendo algum porra-louca para contestar o nome da homenagem que a Assembleia Legislativa de MS (Alems) faz anualmente a destacados artesões sul-mato-grossenses: Medalha Conceição dos Bugres. A contestação, claro, será em relação à palavra “Bugres”, sempre vista como um tratamento desrespeitoso e pejorativo dispensado aos hoje aclamados, com muita justiça, Povos Originários.

CONCEIÇÃO DOS BUGRES (1) – Antes que alguém ache a ideia ignóbil boa, a noção do bugre utilizada por Conceição Freitas da Silva (foto acima) para nomear a si mesma e suas esculturas é uma ressignificação do termo. Na arte de Conceição, o “Bugre” se tornou ícone cultural.

CONCEIÇÃO DOS BUGRES (2) – Conceição Freitas da Silva nasceu em Povinho de Santiago (RS), em 8 de dezembro de 1914. Aos seis anos de idade se mudou para Ponta Porã no Mato Grosso indiviso, onde viveu com a família até 1957, quando fixou raízes em Campo Grande que, em 1977, se tornaria Capital de Mato Grosso do Sul. Morreu na Capital sul-mato-grossense em 1984, aos 70 anos.

CONCEIÇÃO DOS BUGRES (3) – Devido à sua importância como cidadã e como artesã, seu nome estampa a premiação anual da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul às pessoas e associações de artesãos de destaque no artesanato regional: a medalha Conceição dos Bugres, é considerada o “Oscar dos Artesãos” no Estado. Na foto acima, entrega da medalha Conceição dos Bugres na terça-feira desta semana, 28, no Plenário da Alems.

EU TAMBÉM QUERO – O servidor público federal Antônio Carlos Gomes Teixeira foi cedido pelo Ministério da Fazenda para atuar na Secretaria-Executiva de Comunicação do governador Eduardo Riedel (PSDB). A portaria com a cedência foi publicada ontem, quinta-feira (30), no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, o cargo de Antônio Carlos é da área de administração superior e tem o código CCA-04. O salário é de R$ 6.800 com adicional de 100% e o ônus fica por conta do órgão cedente.

FINZAÇO DE SEMANA – A semana que vem, denominada Santa pelo Catolicismo, terá um finzaço de semana para os servidores públicos. Com ponto o facultativo na Quinta-feira Santa e o feriado na Sexta-feira Santa emendando com o Sábado de Aleluia e o Domingo de Páscoa, serão quatro dias em que só funcionarão serviços extremamente essenciais. Como ninguém é de ferro, nada melhor do que 96 horas emendadas no mais “dolce far niente”.

POST MORTEM – Em latim, o termo “post mortem” significa exatamente o que parece que significa: após a morte. Porém, o termo pode ser analisado sob diversos aspectos e olhares. Em Campo Grande, o post mortem de conhecida personalidade política mostra como rapidamente se deixa o luto do lado e se inicia a luta pelo espólio do falecido. Por isso, quando vir a afirmação “Luto!” nos cartões de visitas de amigos das redes sociais desconfie, pois o termo pode se referir a uma pessoa realmente enlutada, mas também pode ser uma afirmação de uma pessoa que está lutando por alguma coisa. Pano rápido!

DANÇOU – O publicitário Vassil José de Oliveira (foto acima) acabou pagando o pato na briga que órgão de imprensa da Capital travou com o casal número 1 de Campo Grande, prefeita Adriana Lopes e seu marido, deputado estadual Lídio Lopes (ambos do Patriota). Após uma sequência de matérias de qualidade editorial suspeita, a prefeita demitiu o diretor-executivo de Comunicação do município, escalando para seu lugar a também publicitária Adriana Tozzetti.

VACILOU – Vassil José de Oliveira acabou fazendo o papel de Cristo na briga entre o órgão de comunicação e a prefeita e seu marido. Como a corda sempre estoura do lado mais fraco e, como político nenhum aguenta pau de órgão de imprensa por menor que seja, Vassil foi chamado de “vacilão” e como quem vacila dança, Vassil dançou.

DIA DA REVOLUÇÃO OU DO GOLPE DE ESTADO? – Hoje é 31 de março. Neste dia, no ano de 1964, há 59 anos, o então presidente da República João Goulart (o Jango/foto à esquerda) foi deposto pelo Congresso Nacional, ato político que acabou levando o Brasil a um governo militar que perdurou por 21 anos.

DIA DA REVOLUÇÃO OU DO GOLPE DE ESTADO? (1) – Uma Junta Militar, denominada Comando Supremo da Revolução, foi formada para governar o Brasil. Era composta por três ministros das Forças Armadas: o general Artur da Costa e Silva (Exército), o vice-almirante Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) e o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica). A junta foi responsável pela assinatura do Ato Institucional n.º 1.

DIA DA REVOLUÇÃO OU DO GOLPE DE ESTADO? (2) – No dia 11 de abril de 1964, houve uma eleição indireta para presidente e, no dia 15 de abril, Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, entregou o cargo ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (foto à direita).

DIA DA REVOLUÇÃO OU DO GOLPE DE ESTADO? (3) – Castelo Branco foi substituído por Arthur da Costa e Silva, este pelo também general Emílio Garrastazu Médici que deu lugar ao general Ernesto Geisel e que, por fim, foi substituído pelo também general João Baptista de Figueiredo, substituído por José Sarney, em 1985, a quem não passou a faixa presidencial, pondo fim ao ciclo de governo militar no país. Apaixonados pela direita política que ganhou força no Brasil com o advento Bolsonaro prometem uma grande festa durante o dia de triste memória para saudar o retorno ao país de quem os direitistas chamam de “Mito”!

VIVA O PORCO! – Já está chegando a hora. Domingo atropelaremos o Água Benta, ou melhor, Água Santa e, em seguida, viajaremos para as altitudes bolivianas para atropelar o Bolivar pela Libertadores da América. Depois, recebemos o Água Benta pra sacramentar o título em casa e, por fim, damos uma descansada rápida até retomar jogos pelo Brasileirão, Copa do Brasil e Libertadores da América. Esse ano vamos administrar para papar tudo que viver pela frente. Viva o Porco!