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Marco fiscal não deve ter influência imediata na decisão do BC sobre juros, diz ex-ministro da Fazenda
Na última quarta-feira (22), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por manter a taxa básica de juros – a Selic – em 13,75% ao ano. Foi a quinta decisão seguida pela manutenção da taxa.
Assim, o patamar de juros continua no maior nível desde dezembro de 2016.
A proposta
O Ministério da Fazenda divulgou detalhes da nova regra fiscal do governo na quinta-feira (30). Como adiantou a CNN, a proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário.
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.
Em sua apresentação, a pasta aponta que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.
Veja a entrevista completa no vídeo acima.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Marco fiscal realista pode dar uma contribuição para o BC sobre juros, ex-presidente do BC no site CNN Brasil.