“Se você olha para a cara do ministro Haddad [da Fazenda] depois do marco regulatório que ele fez, a cara dele de felicidade, significa que vai passar”, discursou Lula, em trecho da reunião ministerial que foi transmitido pela comunicação do governo. “Nós estamos aqui acreditando que vai passar a nossa tão sonhada nova política tributária nesse país”, completou o presidente.
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Entenda ponto a ponto as novas regras do arcabouço fiscal
Afinal, o que é o novo arcabouço fiscal e qual a importância dele?
Apresentado na última quinta-feira (30/3) pelo ministro Fernando Haddad, o novo arcabouço fiscal prevê metas para o resultado primário (diferença entre a arrecadação e as despesas, descontado o custo da dívida federal).
Para 2023, por exemplo, a meta será de um déficit primário entre 0,25% e 0,75% do PIB, com o centro da meta em um déficit de 0,5%. Já para 2024, o objetivo principal será zerar o déficit, mas, pelo intervalo previsto, será permitido um déficit de 0,25% ou um superávit de 0,25%.
Proposta bem recebida
A proposta foi bem recebida, a princípio, por líderes políticos e analistas econômicos, mas muitos economistas apontaram dificuldades para o governo cumprir o que propõe sem criar ou aumentar impostos, pois o arcabouço depende de um substancial aumento na arrecadação.
A promessa do governo é enviar nesta semana ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal.
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