Suspensão da mudança no Enem afeta até 2,9 milhões de estudantes

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nesta terça (4) que vai assinar uma portaria que suspende os prazos de implementação do novo ensino médio e também as mudanças no exame em 2024 -ano em que o processo de mudança curricular estaria concluído.

A suspensão foi decidida, em grande parte, como forma de amenizar o desgaste que o governo tem sentido com o movimento que pede a revogação da reforma, em vigor desde o ano passado.

O novo ensino médio foi aprovado em 2017, no governo Michel Temer (MDB), por medida provisória, e o cronograma de implementação foi definido durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Em linhas gerais, a política reformulou a grade curricular dos anos finais da educação básica, de forma a prever que 40% da carga devem ser destinados a disciplinas optativas organizadas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos. Assim, as disciplinas tradicionais, comuns aos estudantes, ficam limitados a 60% do currículo.

A implementação para os alunos começou em 2022, no 1º ano da etapa, quando todas as redes estaduais do país precisaram se adequar. A maior parte das escolas privadas fez o mesmo.

Em 2023, a mudança seguiu para os estudantes do 2º ano e, em 2024, alcançaria as turmas do 3º, completando o ensino médio. Mesmo diante de fortes críticas de precarização da oferta escolar, esse cronograma vinha sendo seguido pelas redes de ensino.

Dados do Censo Escolar de 2022, o mais recente, indicam que 2,9 milhões de alunos no 1º ano e (descontando os índices de evasão e abandono) estariam aptos a cursar o 2º ano neste 2023 -sendo, portanto, um contingente potencial de candidatos ao Enem em 2024, quando devem concluir o ensino médio.

Sem a mudança no exame nacional, que é a principal porta de entrada para o ensino superior, esses alunos terão estudado sob o currículo reformulado, mas não farão uma prova adaptada a essa realidade.

A ideia de adequar o Enem consistia em fazer provas diferentes, direcionadas a cada itinerário formativo, de modo que os alunos escolhessem qual fazer em consonância com o que cursaram.

São cinco itinerários previstos com a reforma do ensino médio: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Se o aluno escolheu o itinerário de matemática, por exemplo, teria uma carga maior de exatas e menor de humanas no exame.

Agora, caso a suspensão de adequação do Enem seja mantida, eles podem ter de fazer uma prova geral -como ocorre hoje-, mesmo não tendo visto todos os conteúdos.

Como a reportagem vem mostrando, a implementação do novo ensino médio registra uma série de problemas, como a falta de opções de itinerários em muitas escolas. Dados colhidos pela Rede Escola Pública e Universidade, mostram que, na rede estadual de São Paulo, 36% das escolas de ensino médio ofertam apenas dois itinerários formativos, que é o mínimo exigido.

Os estudantes reclamam, ainda, de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais e casos de conteúdos desconectados do currículo.

O Consed, conselho que reúne secretários de Educação dos estados, divulgou nota em que critica a suspensão da adequação do Enem. "Há uma consulta aberta sobre a reforma e, portanto, seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta", disse o conselho em nota.

Das 7,9 milhões de matrículas no ensino médio, 84% estão em redes estaduais.

A suspensão confirmada por Camilo Santana ocorrerá, inicialmente, no período previsto para uma consulta pública sobre o tema. Lançada em março, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC (Ministério da Educação) elaborar um relatório que vai definir o futuro da política.

A alteração do cronograma não anula a reforma. Na prática, as aulas para os estudantes que já estão sob as novas regras não devem sofrer mudanças, mas as escolas terão autonomia para avançar ou não com as adaptações, que vêm sendo alvo de críticas e de protestos.

Na avaliação de integrantes da equipe do MEC, suspender o cronograma tiraria a obrigatoriedade das redes de ensino de continuarem processo de implementação durante esse tempo.

Camilo disse nesta terça-feira que não devem ocorrer avanços na implementação enquanto durarem os trabalhos dessa comissão que analisa o tema. Por outro lado, afirmou que não há expectativa de que redes de ensino e escolas voltem atrás no processo.

"Estamos suspendendo qualquer avanço na implementação até que essa comissão defina, avalie, ouvindo a todos, quais serão as modificações, mudanças ou correções que faremos no ensino médio", declarou.