Prefeitura de Nova Alvorada do Sul divulga edital para eleições do Conselho Tutelar; saiba como se candidatar

A Prefeitura de Nova Alvorada do Sul através da Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, disponibilizou o edital relativo ao processo eleitoral para escolha dos conselheiros tutelares que deverão atuar no mandato 2024-2028.

As inscrições serão entre os dias 04 de abril a 19 de maio, das 7h30 às 12h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Antônio Carlos Barbosa nº1.195, bairro Clotilde Martins.

O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e entregar no prazo em envelope pardo, tamanho ofício e acompanhado dos documentos. A ficha e a lista estão no edital disponível no link > https://shre.ink/editalconselhotutelar

O processo de escolha ocorrerá em sete etapas: inscrição dos candidatos (eliminatória); Análise da documentação de inscrição apresentada pelos candidatos, de caráter eliminatório; Prova escrita para aferição de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (Lei 8.069/90); Política Pública de Assistência Social; e prova prática para aferição de conhecimento em informática (eliminatória); Divulgação da Candidatura; Processo de escolha mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul (classificatória); Curso de formação acerca das normas do ECA e dos aspectos prática do exercício da função do Conselheiro Tutelar, exigindo-se frequência integral, por fim, Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos.

O Conselho Tutelar de Nova Alvorada do Sul é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é composto por 05 (cinco) membros titulares e membros suplentes, obedecendo a ordem de classificação no resultado da eleição, escolhido pela comunidade local com domicílio eleitoral neste município.

A eleição está prevista para o dia 1º de outubro e qualquer cidadão maior de 16 anos e inscrito como eleitor no município terá direito a voto.

Para votar basta comparecer ao local munido de um documento de identidade e título de eleitor, devendo escolher entre os candidatos habilitados.