Tribunal do Mato Grosso do Sul avança na criação de banco de precedentes judiciais

Fonte: TJMS

O presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal de Justiça, Des. Alexandre Bastos, apresentou ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) o projeto-piloto do sistema que visa criar uma ferramenta que possibilite estabelecer o banco de precedentes do TJMS. Posteriormente o piloto também será apresentado aos demais órgãos do Tribunal.

Com a finalidade de aprimorar a prestação jurisdicional, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, elegeu a tecnologia como um dos eixos de sua gestão e designou o Des. Alexandre Bastos como responsável pelo projeto de inteligência artificial em curso no TJ, nomeando-o padrinho do projeto.

O Des. Alexandre Bastos é persistente em oferecer ao sistema de Justiça do Estado uma ferramenta que permita cumprir a norma do artigo 926 do CPC, ao determinar que os Tribunais mantenham suas decisões integras, estáveis e coerentes. “Estamos desenvolvendo uma ferramenta que possa nos auxiliar na gestão de precedentes. Algo que materialize a possibilidade de gerir precedentes de forma mais efetiva e prática. Foi o que nos impulsionou a buscar a criação desse sistema, que tem seu desenvolvimento por doutores em Inteligência Artificial, tanto da UFMS quanto da USP, numa parceria entre o TJMS e a startup Juridics”, explicou o Des. Alexandre Bastos.

O presidente da Comissão de Precedentes ressaltou que “num futuro próximo os operadores poderão ter a exata noção de como o Tribunal decide as principais causas, a partir de uma estatística tirada de todos os acórdãos publicados, numa análise de todo o conjunto decisório por ano, ou período definido”.

Na reunião foi realizada a apresentação do projeto-piloto, com a navegação em sua interface, sendo possível visualizar todos os gráficos, levantamentos e relatórios que ele é capaz de produzir pela leitura das decisões escolhidas.

A expectativa, nesse momento, é realizar o levantamento das necessidades das áreas em questão, para então colocar essa nova ferramenta em evolução. Por meio da utilização do sistema pelos beneficiários, poderão ser feitas sugestões de novas funcionalidades, alterações, bem como adequações procedimentais, garantindo o aprimoramento do sistema.

“Esse piloto é apenas um meio para chegar um dia a uma ferramenta que realmente auxilie na elaboração da minuta de sentença e votos por meio do conhecimento do entendimento geral do Tribunal sobre cada questão”, concluiu o Des. Alexandre Bastos.

Os desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques, Odemilson Roberto Castro Fassa e Vilson Bertelli, que compõem tanto a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPENAC/TJMS), quanto o Grupo Decisório do CIJEMS, o qual também conta com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Fábio Possik Salamene, estavam na reunião. Os integrantes do Grupo Operacional da CIJEMS, com as juízas Adriana Lampert, Liliana de Oliveira Monteiro e Thielly Dias de Alencar Pitthan, o juiz Marcus Abreu de Magalhães e o servidor Rafael Buratto, também se fizeram presentes no encontro. Foram convidados, igualmente, o assessor técnico especializado da Assessoria de Segurança da Informação, Luciano Correia Pereira Filho, o diretor da Secretaria Judiciária de 2º Grau, Sérgio Getúlio Silva Júnior, e o diretor da Secretaria de Comunicação, Carlos Kuntzel.