Semana do Legislativo terá seis ministros de Lula "na mira" da Câmara; veja agenda

As atividades do Legislativo federal, após o feriado prolongado da Páscoa, começam com membros do alto escalão do governo “na mira” da Câmara dos Deputados. Ao longo desta semana, comissões permanentes da Casa Baixa devem receber pelo menos cinco ministros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é de que os chefes das pastas prestem esclarecimentos a respeito de temas como segurança pública, transportes, legalização das drogas, povos indígenas, educação e, principalmente, sobre os atos de 8 de janeiro, marcados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A convocação dos ministros para tratar sobre o episódio e seus desdobramentos acontece em meio a articulações de membros da oposição para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a possível omissão e conivência de autoridades, bem como atos de indivíduos em diferentes esferas públicas, o que pode envolver membros do governo local do Distrito Federal e do Executivo.

O primeiro ministro esperado para se apresentar à Câmara é novamente o chefe da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA). Ele deve participar na terça-feira, 11, de uma sessão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidida pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). Essa será a segunda ida de Dino a uma comissão da Câmara desde o início do governo. Na semana passada, o ministro esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também falou sobre os atos de 8 de janeiro, rebatendo as afirmações de que teria recebido antecipadamente um relatório da Agência Brasileira de Informações (Abin) a respeito da invasão dos prédios públicos. Também é esperado que o ministro volte a comentar sobre sua visita ao Complexo da Maré, do Rio de Janeiro, e fale a respeito da invasão de terras. Após acordo, o requerimento do deputado federal Tenente Coronel Zucco foi aprovado como convite, não como convocação. Ou seja, Flávio Dino não será obrigado a prestar todos os esclarecimentos.

Ainda na terça, outra ministra que deve comparecer à Câmara dos Deputados – também na condição de convidada – é Sônia Guajajara (Psol-MA), que chefia a inédita pasta dos Povos Indígenas. O requerimento de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), com subscrição da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), justifica a presença da ministra citando que “as ações e programas do Ministério dos Povos Indígenas podem ser determinantes para a retomada do setor”, o que aponta para um tom mais ameno do encontro na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e tradicionais. Sônia Guajajara deve expor aos deputados os planos e programas do ministério, bem como responder a eventuais questionamentos dos presentes. Em modelo semelhante, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), deve ser ouvido no plenário da Comissão de Viação de Transportes na quarta-feira, 12. A expectativa é que também sejam apresentados e discutidos os projetos e as prioridades da pasta em 2023, sob requerimento do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Ainda na quarta, outros três ministros devem comparecer à Câmara dos Deputados. Por iniciativa própria, o ministro Luiz Marinho (PT), chefe da pasta do Trabalho e Emprego, vai apresentar o Plano de Trabalho do Ministério para o ano de 2023. A audiência com o membro do governo está marcada para as 10h na Comissão do Trabalho. Pouco antes, às 9h30, o ministro Camilo Santana (PT-CE) é esperado na Comissão de Educação. Diferente do colega, a presença dele foi convocada por meio de requerimentos dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Tenente Coronel Zucco, que questionam a extinção da diretoria responsável pelas escolas cívico-militares, criada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. “As escolas públicas que passaram a ter gestão de militares registraram redução de violência”, argumenta Bilynskyj no requerimento de convocação, que fala em imputação de crime de responsabilidade em caso de ausência sem justificativa adequada. Outros dois convites, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), também pedem a presença de Camilo Santana em audiência pública para explicar as prioridades do Ministério da Educação.

O último ministro a ser ouvido pelos deputados será Silvio Almeida, chefe do Ministério dos Direitos Humanos. Ele deve comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado às 14h, também na quarta-feira, para esclarecer suas declarações sobre a legalização das drogas no Brasil. Em 7 de março, em entrevista à BBC News, o ministro teria sido “claro ao defender e cobrar que o STF julgue uma ação que está parada desde 2015 que analisa a descriminalização das drogas”, diz requerimento de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj. “Entendemos como desrespeitosa a fala do Ministro não somente com a população que acredita na defesa da vida, mas com a própria população que está querendo se livrar desse mal”, defende o parlamentar no documento. O requerimento, inicialmente apresentado como pedido de convocação, foi aprovado como convite após acordo na comissão. A expectativa é que Silvio Almeida também fale sobre a situação de indivíduos presos pelos atos de 8 de janeiro e responda a questionamentos dos congressistas.

Na semana seguinte, de 17 a 21 de abril, outros três ministros também devem comparecer à Câmara a pedido dos deputados federais: Luciana Santos, atual ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação, é aguardada na comissão de mesmo nome, com objetivo de apresentar as ações da pasta; na Comissão de Cultura, a ministra Margareth Menezes é esperada pelos deputados também para falar sobre as perspectivas da sua gestão; e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Marco Edson Gonçalves Dias, é esperado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para falar sobre os ataques de janeiro. Essas convocações e convites apontam para um cenário delicado ao governo Lula, principalmente nos temas que envolvem os atos de 8 de janeiro e as declarações polêmicas de membros do governo. Além disso, a situação também demonstra as fragilidades do Executivo – prestes a completar os primeiros 100 dias de atuação – para formação de uma base consolidada que seja capaz de blindar o Palácio do Planalto e seus ministérios de possíveis ataques da oposição, questionamentos e embates que possam prejudicar a imagem de Lula e a avaliação de seu terceiro mandato.