Cesta básica e incentivos fiscais em MS entram na pauta da reforma tributária

O valor da cesta básica e incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul tem um peso importante no debate da reforma tributária. Representantes do setor produtivo e político se reuniram, nesta segunda-feira (10), para alinhar interesses em reunião na sede da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul).

Atualmente a reforma tem duas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Em ambos os casos busca-se somar cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), porém um projeto prevê um imposto único e outro divide o mesmo em federal e estadual/municipal.

Presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni comentou que o alinhamento entre agentes públicos e privados precisa ocorrer dentro de um cenário de competitividade, do contrário haverá aumento no valor de insumos. "Temos essa preocupação na oneração da cesta básica", comentou. Hoje Campo Grande tem a quinta mais cara do país.

Outro ponto é a continuidade dos incentivos fiscais concedidos a indústria. Essa tem sido uma política adotada pelo governo estadual que, conforme o governador Eduardo Riedel, depende de uma garantia eficaz dentro da reforma tributária. "Estão previstos até 2023 e gostaríamos de ver garantidos esses incentivos até lá".

Riedel amplia a análise para uma interlocução alinhada entre a cadeia produtiva e política, pois "essa discussão deve proteger o Estado de eventuais perdas de arrecadação no longo prazo e dar competitividade. Para que Mato Grosso do Sul seja parceiro da reforma necessária ao Brasil, mas ao mesmo tempo garanta esse ciclo de desenvolvimento que nós estamos tendo".

Na avaliação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, Mato Grosso do Sul demonstra uma "posição construtiva" quanto a reforma tributária. Já o líder da bancada federal, deputado Vander Loubet (PT), relembra que debate sobre o tema precisa estar atento as particularidades do Estado para avançar.

As PECs (Propostas de Emenda a Constituição) 45/19 e 110/19, na prática, mantém a carga tributária atual. Por outro lado, dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) estimam que, em 15 anos, os impactos do novo sistema tributário com as alíquotas uniformes e menos tributos possa alavancar o PIB (Produto Interno Bruto) em 12%. No segmento industrial isso pode chegar até 16,6%.