TRE nega recurso do PRTB-MS, e mandato de deputado Rafael Tavares fica 'em xeque' mais uma vez

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) já havia anulado os votos do partido, porém o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) entrou com recurso, que foi negado. Deputado foi eleito por Mato Grosso do Sul nas eleições de 2022.

Wagner Guimarães/Reprodução

Por sete votos a zero, os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul negaram o recurso e mantiveram pela decisão de cassar o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) em votação nesta terça-feira (18). Os recursos apresentados pelo partido não foram acolhidos. O deputado disse que vai recorrer em última instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-MS condenou o PRTB por fraude eleitoral nas eleições de 2022. De acordo com a corte, o partido não cumpriu a cota de gênero dos candidatos ao cargo de deputado estadual.

Indiretamente, a falta de cumprimento da cota atinge o deputado estadual Rafael Tavares e a composição da Assembleia Legislativa. A sentença da corte eleitoral tornou inelegíveis duas candidatas do PRTB que, de acordo com o relator, participaram da fraude, e anula os votos de todos os candidatos do partido.

Isso faz com que Rafael Tavares seja cassado – mesmo o tribunal não apontando participação direta do parlamentar. A decisão determina ainda a recontagem do quociente eleitoral e partidário para nova totalização das vagas.

Rafael Tavares foi eleito com mais de 18 mil votos. Paulo Duart (PSB), que recebeu 16.663 votos nas últimas eleições, fica na expectativa pela retotalização do quociente eleitoral.

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