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Paulo Duarte ingressa em ação que pode cassar mandato de Rafael Tavares em MS

Ex-deputado pode voltar à Alems caso TSE confirme cassação de polĂ­tico do PRTB

Por Midia NAS em 20/04/2023 às 09:40:53

O ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) ingressou como terceiro interessado na ação de judicial eleitoral que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Ele é quem deve assumir a vaga caso a cassação seja confirmada.

Na terça-feira (18), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de ) rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que cassou o mandato de Tavares por fraude à cota de gĂȘnero. Ele ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Duarte explicou ao Jornal Midiamax que não é o autor do processo, mas sua defesa possa acompanhar a movimentação até o trânsito em julgado. "Em razão da recontagem, essa vaga [de Rafael Tavares] ficaria com o PSB. A última etapa é o TSE, e passo a ser parte interessada", comentou.

TRE-MS nega recurso e mantém cassação de Rafael Tavares

O TRE-MS rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), em decisão que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. A decisão contrĂĄria aos embargos ocorreu em sessão realizada em 18 de abril.

A defesa do parlamentar pediu a extinção da ação de investigação. De acordo com a defesa, a fraude à cota de gĂȘnero só se configuraria se o partido se negasse a observar os percentuais da legislação.

Para o relator do recurso, o vice-presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, os argumentos da defesa buscam "impugnar os fundamentos abraçados pelo juízo, ao invés de demonstrar eventual falha no provimento".

Em seu voto, Carmello Leandro afirma que "os embargantes não pontuaram defeitos na decisão, mas passaram a atacar as teses acolhidas por esta corte naquele julgamento. Os embargos buscam, nitidamente, provocar a rediscussão da matéria decidida".

A Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) deu parecer contrĂĄrio aos embargos apresentados pelo deputado. No documento, o procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves afirmou que Tavares "não possui razão".

Segundo o deputado, a defesa irĂĄ recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até que se esgotem os recursos, o deputado poderĂĄ continuar exercendo o mandato. Caso a decisão do TRE-MS seja confirmada pelo TSE em possível recurso de Tavares, a corte estadual farĂĄ recontagem, que deve dar a vaga a Paulo Duarte (PSB).

TRE-MS cassou mandato de Rafael Tavares por fraude à cota de gĂȘnero

Em fevereiro de 2023, o TRE-MS decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Pleno foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.

A ação foi impetrada pelo diretório estadual do União Brasil. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gĂȘnero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pediu a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.

Os membros da corte decidiram pela cassação do mandato de Tavares, que foi candidato pelo PRTB. O deputado permaneceu no mandato até o trânsito em julgado.

Entenda cĂĄlculo da Justiça Eleitoral que dĂĄ vaga de Rafael Tavares a Paulo Duarte

A decisão do TRE-MS que anulou os votos do PRTB para deputado estadual em 2022 e cassa por consequĂȘncia o mandato de Rafael Tavares vai obrigar uma recontagem dos votos das eleições gerais. O Jornal Midiamax antecipou os cĂĄlculos e a medida darĂĄ a cadeira para Paulo Duarte (PSB).

Desconsiderando os 62.577 votos dados a Tavares, outros candidatos e diretamente à legenda, o quociente eleitoral em Mato Grosso do Sul cai para 55.916 votos. A partir desse número, chega ao número de vagas que cada partido ou federação terĂĄ.

Para se chegar à média, devem ser considerados os votos dos partidos e federações que conquistaram, no mínimo, 80% do quociente eleitoral. Nesse caso, são 44.732 votos em Mato Grosso do Sul.

Mesmo os partidos e federações que garantiram vagas no quociente partidĂĄrio podem disputar mais cadeiras. Além disso, esse cĂĄlculo beneficiou o Patriota e o PSB de Paulo Duarte. Essas duas legendas foram as únicas que passaram os 80% do quociente eleitoral.

A quinta sobra deu a vaga para o PSB, cujo mais votado na legenda foi Paulo Duarte. Suplente na última legislatura, ele ficou longe do PalĂĄcio Guaicurus, mas retorna agora.

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