Situação 'crítica' faz técnicos do TCE-MS fiscalizarem 18 escolas de Mato Grosso do Sul

Técnicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) visitam 18 escolas desta segunda-feira (24) até a próxima quarta-feira (26) para verificar a infraestrutura das unidades após censo escolar de 2022 apontar situação 'crítica' em algumas delas.

A ação acontece em conjunto com os 32 Tribunais de Contas do país, que verificam a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação.

Ao longo de três dias, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vai fiscalizar 18 escolas municipais urbanas, em 18 municípios, contemplando as seis regiões do Estado. A ação terá uma equipe formada por 12 Auditores de Controle Externo da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS.

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Nas visitas, serão analisados 193 itens que englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Segundo o órgão, informações resultantes das averiguações presenciais de todos os tribunais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados, que serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP. Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo.

Para o relator da auditoria coordenada do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima, esse levantamento vai possibilitar ter um diagnóstico acerca da situação da infraestrutura das escolas públicas do Estado. "Com base nas questões aplicadas durante a fiscalização nacional e os instrumentos que serão utilizados para coleta de informações, será possível trazer para nosso Estado essa experiência, e posteriormente utilizarmos desses métodos para expandir a fiscalização para outras escolas municipais e estaduais, respeitando as especificidades do nosso Estado".

Dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura.

Qualidade

De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, essa ação conjunta em nível nacional demonstra a preocupação dos órgãos de controle em buscar soluções efetivas para que o ensino público no país tenha cada vez mais qualidade.

"Nossas crianças precisam ter uma base educacional de qualidade, e a infraestrutura é um dos pilares para que isso aconteça. Sabemos do papel constitucional do Tribunal de Contas de fiscalizar a aplicação do dinheiro público pago por cada contribuinte, mas cabe também a essa instituição fiscalizar as políticas públicas educacionais para nossos jovens", explicou.

Após a coleta das informações serão gerados dois tipos de relatórios, um nacional e outro por Estado, que posteriormente serão encaminhados para cada Tribunal de Contas. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14h.

A Fiscalização Ordenada Nacional é uma iniciativa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa e ainda o suporte institucional da Abracom (Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios) e do CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas).