Essas doações diretas na declaração do Imposto de Renda só podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.
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De acordo com o Fisco, do total arrecadado até o momento, R$ 2,21 milhões serão repassados a fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; e R$ 1,18 milhão a fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, “conforme a atitude solidária de contribuintes que entregaram sua Declaração de Imposto de Renda no mês de março”.A previsão da Receita é que o maior volume de declarações seja apresentado em maio, que é o último mês para o envio.
Cidadania
“Ou seja, ainda dá tempo de a maioria dos contribuintes conhecerem a Destinação do Imposto de Renda e repetirem o ato desses que já se adiantaram e entregaram a sua declaração, ajudando a promover a cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social”, informou, em nota, a Receita Federal.
Em 2022, foram destinados, na declaração referente ao ano-calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente; e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.
Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a declaração deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.
Mais informações sobre como utilizar parte do IR como instrumento de cidadania fiscal e bem-estar social podem ser obtidas no site da campanha Eu sou Cidadão Solidário, da Receita Federal.