Prefeito se casa com adolescente de 16 anos e promove sogra a secretária de Cultura no PR

O casamento com menores de idade que tenham 16 ou 17 anos é permitido pela legislação brasileira desde que haja autorização dos pais.
Hissam está no segundo mandato como prefeito da cidade, que fica na região metropolitana de Curitiba, e é empresário. Nas eleições de 2020, informou à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de mais de R$ 14 milhões.

A esposa adolescente é estudante. Pela legislação brasileira, o casamento só é autorizado a partir dos 16 anos. Abaixo desta idade, não há qualquer permissão. Além disso, artigo do Código Civil define que, para quem tem entre 16 e 18 anos (incompletos), o casamento depende de autorização dos pais ou responsáveis legais.

A mãe da adolescente se tornou secretária de Cultura e Turismo no último dia 14. Dois dias antes, em 12 de abril, o Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil publicava o ato que informa que o casal apresentou os documentos para realização do casamento (edital de proclamas).

Ela não foi a primeira pessoa da família a ganhar um cargo. Em outubro de 2022, uma tia da adolescente, se tornou secretária de Planejamento do município.

Procurada, a Prefeitura de Araucária afirmou que as duas possuem ampla experiência no serviço público. "A decisão acerca da composição de seu secretariado é ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão [a mãe da adolescente] reúne as condições necessárias para o exercício do cargo", diz nota enviada à reportagem.

Sobre a tia, a gestão afirma que ela é "servidora concursada no município há mais de dez anos". Segundo a prefeitura, antes de assumir o comando do Planejamento ela já havia exercido outros dois cargos de chefia na mesma pasta, de superintendente de projetos e inovação e de diretora-geral.

Ainda segundo o município, antes de assumir a pasta da Cultura, a mãe da jovem exerceu dois cargos na secretaria de Educação, primeiro como assessora (nomeada em agosto de 2021) e depois como diretora-geral (nomeada em janeiro de 2022).

Como diretora-geral da Educação, ela recebia quase R$ 15 mil (R$ 14.917,38, valor bruto). No cargo de secretária, o salário bruto sobe para R$ 21.416.

HISTÓRICO

A contratação de parentes ou pessoas ligadas à família é uma prática adotada por Hissam Hussein Dehaini desde o primeiro mandato. Em 2019, a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Vigilantes da Gestão Pública chegou a entrar com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando nomeações, mas o processo foi arquivado no mesmo ano.

A Corte entendeu que as contratações não feriam a súmula antinepotismo pois diziam respeito a cargos de natureza política.

Na época, a Oscip apontava as nomeações de Cristiane Inez Martins Dehaini (então esposa do prefeito) como secretária de Assistência Social; de Ryam Hissam Dehaini (filha do prefeito), como secretária de Gestão de Pessoas; de José Roberto Martins (cunhado do prefeito), como secretário de Trabalho e Emprego; e de Eduardo Rogriguez Mello (genro do prefeito), como secretário de Administração.

Atualmente, além de Ryam, que segue no comando da pasta de Gestão de Pessoas, Yasmim Hissam Dehaini, outra filha do prefeito, está na cadeira de secretária de Administração. Há, ainda, Cilmara Maria do Rosário, nora do prefeito, no cargo de secretária de Comunicação.