Por causa de compartilhar o vídeo, o ex-presidente prestou depoimento à Polícia Federal após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral de Mato Grosso do Sul resolveu não abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Procurador de MS é investigado
Reprodução
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A Procuradoria Geral de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) decidiu não abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o vídeo em que o procurador Felipe Marcelo Gimenez mente sobre o sistema eleitoral. À época, o material foi compartilhado por Jair Bolsonaro (PL). Nesta quarta-feira (26), o ex-presidente prestou depoimento à PF sobre a divulgação do vídeo com teor golpista.
Como divulgado pelo g1, a PGE-MS chegou a abrir procedimento preliminar de averiguação do vídeo e da conduta do funcionário público. Posteriormente, as investigações foram submetidas ao Conselho Superior da Corregedoria, "que deliberou pela não abertura de Processo Administrativo Disciplinar". Leia a nota do órgão na íntegra mais abaixo.
O compartilhamento do vídeo levou Bolsonaro a depor para a Polícia Federal (PF) em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura possíveis autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na avaliação de investigadores, a postagem feita no dia 10 de janeiro pelo ex-presidente o ligaria aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Bolsonaro apagou a publicação em seguida.
A TV Globo apurou que, nesta quarta-feira, Bolsonaro só respondeu a perguntas sobre o vídeo que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral. A mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
Segundo a defesa do ex-presidente, Bolsonaro compartilhou o vídeo "sem querer".
O que diz a PGE:
"Houve abertura de procedimento preliminar de averiguação, o qual foi submetido ao Conselho Superior, que deliberou pela não abertura de Processo Administrativo Disciplinar. O procurador está lotado na Coordenadoria Jurídica da PGE junto DETRAN, não ocupando função de direção ou chefia na Instituição. Quanto a eventuais outros processos de outros membros, segundo Regimento, é vedada a divulgação de notas ou de informações a respeito de trabalhos correcionais em andamento, salvo por expressa determinação judicial".
Investigação da PGE
A PGE-MS investigava a conduta do procurador de Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez. No vídeo, Gimenez defendeu que as Forças Armadas deviam “intervir no sistema político para restabelecer a ordem”. O ato é proibido pela Constituição Federal.
O procurador também divulgou teses infundadas e já desmentidas sobre as eleições de outubro e afirmou que o povo brasileiro não tem "poder" sobre o processo de apuração dos votos.
A apuração eleitoral dos votos é pública e já foi detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diversas vezes. Os boletins de urna foram divulgados na internet e não houve, até o momento, uma única suspeita de fraude detectada.
Ao g1, o procurador confirmou sobre a investigação e disse que foi procurado pela PGE para prestar esclarecimentos. "A Corregedoria está caminhando com o processo. Não tem o que investigar. É procedimento padrão quando chega qualquer denúncia. Não fui punido e acho que não vou ser, não tem fundamento legal para isso", dá a versão.
Depoimento de Bolsonaro à PF
Defesa de Bolsonaro diz que postagem que questionou sistema eleitoral foi acidental
O depoimento, que durou cerca de duas horas, é parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.
O ex-presidente chegou à sede da PF, em Brasília, pouco antes das 8h50, acompanhado da defesa, e saiu por volta de 11h20.
Fábio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno, que fazem parte da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, em entrevista
TV Globo/Reprodução
Após o depoimento, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, confirmou o teor das declarações. Segundo a defesa, no dia da postagem, o ex-presidente tinha acabado de receber alta após ser internado para tratar uma obstrução intestinal, e tinha sido medicado com morfina.
Ainda de acordo com o advogado, Bolsonaro compartilhou o vídeo de forma "equivocada".
"Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que, pouco tempo depois, duas ou três horas depois, ele foi advertido e imediatamente retirou essa postagem. Observo, inclusive, que essa postagem foi feita na sua rede social de menor importância", disse Cunha Bueno.
"Realmente aquilo ali foi um equívoco na hora de salvar um arquivo para posteriormente poder visualizá-lo e assisti-lo integralmente", continuou.
O ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da gestão Bolsonaro, Fabio Wajngarten, também estava no local e participou de entrevista com a imprensa ao fim do depoimento.
Questionado sobre a possibilidade de a postagem ter sido feita pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente que costumava gerenciar as redes sociais dele, Wajngarten negou participação do parlamentar.
"Não foi [o Carlos Bolsonaro]. O metadado do Meta [empresa que controla o Facebook] indicará isso", disse.
O advogado do ex-presidente disse ainda que Bolsonaro "em momento algum" questionou a lisura das eleições do ano passado.
"O presidente, quando saiu de férias, ele tratou a eleição como página virada. Então, em momento algum você vai encontrar alguma declaração dele declinando que a eleição foi fraudada. Em momento algum isso foi falado", disse Paulo Cunha Bueno.
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
