Deputada Erika Kokay, relatora da proposta /Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o Sinesp, sistema de informações sobre segurança pública administrado pelo Ministério da Justiça, disponibilize os dados dos infratores que cometem crimes de violência contra mulher.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Previsto na Lei 13.675/18, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) é um banco de dados nacional utilizado para coletar informações sobre crimes e infratores.
Atualmente, os estados e o Distrito Federal alimentam o Sinesp com vários tipos de dados, como ocorrências criminais, registro de armas de fogo, pessoas desaparecidas, condenações, penas e mandados de prisão.
Demanda
O Projeto de Lei 5554/20 é de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI). Segundo ela, o texto atende a uma demanda de movimentos sociais e do sistema judicial.
A relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou a matéria anteriormente.