Novo decreto de armas vai impor restrições mais severas a atiradores e a clubes de tiro

Até o momento, o grupo que trabalha no diagnóstico sobre o cenário das armas realizou dez reuniões. Um último encontro acontece ainda nesta semana, para debater os últimos detalhes do relatório.

Ao comentar o assunto na semana passada, Dino afirmou que o governo não tem a intenção de encerrar o comércio de armas no país, mas sim de aperfeiçoar os critérios para a obtenção delas.

“Vamos seguir a proposta de restringir o acesso às armas porque o recadastramento reforça essa necessidade. Estamos falando de um país que tem 939 mil armas recadastradas. Isso é maior do que o acervo de praticamente todas as Polícias Militares do país. Ou seja, já temos muitas armas em poder privado”, disse.

O comentário foi feito durante a divulgação do balanço de recadastramento de armas realizado pela pasta, que terminou na última quarta-feira (3) e alcançou 99% da meta.

Conforme balanço final da Polícia Federal, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 894.890, e o de armas de uso restrito é de 44.264. No Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram cadastrados 882.801 armamentos permitidos e 50.432 de uso restrito, totalizando 933.233.

Promessa de campanha

A restrição ao porte e à posse de arma de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. Já no primeiro dia de mandato, o presidente revogou os decretos do governo Bolsonaro sobre acesso a armas e munições. O decreto suspendeu os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro, e de CACs.

A decisão do atual governo se tornou objeto de críticas no Congresso Nacional, que tenta, por meio da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, reestabelecer a flexibilização da venda de armamentos.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto que suspende o decreto de Lula sobre armas, aponta que o endurecimento da legislação sobre armas é uma "posição revanchista" do governo federal. Segundo o deputado, caso Lula adote uma posição radical sobre o assunto, o "caminho natural" para o novo decreto de armas é a revogação.

"Temos que ter diálogo sobre o assunto e negociar um texto que seja factível. A resposta da oposição no Congresso vai ser na linha de suspender o novo decreto", afirma o parlamentar.

Para Welliton Caixeta Maciel, especialista em segurança pública, professor e pesquisador do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB), a iniciativa de restringir o acesso às armas é "necessária e urgente". "Quem deseja ter arma de fogo em casa, deve ter consciência das consequências possíveis por portar tal instrumento letal", afirma.

Além disso, para o professor, além de intensificar as medidas restritivas, também é necessário trabalhar a conscientização da sociedade. "É fundamental a articulação entre Executivo e Legislativo nesse momento de reconstrução e fortalecimento da política de desarmamento", finaliza.

Fonte: R7