Vigilância Sanitária de Jardim notifica proprietários de lotes abandonados

A Secretaria Municipal de Saúde de Jardim, por meio do Núcleo de Vigilância Sanitária, publicou na terça-feira (23 de maio) no Diário Oficial do Município, a relação de sete lotes localizados na área urbana que apresentam má conservação, com aspecto de abandono e põem em risco a saúde pública.

De acordo com o boletim de terça-feira da Secretaria Estadual de Saúde (SES), são 241 casos confirmados de dengue, sendo 22 com gravidade e dois casos confirmados de chikungunya.

"Estamos com alto índices de notificações de dengue, chikungunya e zika vírus em todo o Estado e aqui em Jardim estamos fazendo a nossa parte, mas também precisamos que toda a população colabore", diz o secretário municipal de Saúde, Ivanildo Ribeiro.

De acordo com a lei orgânica do município, o mato não pode ultrapassar 60 centímetros de altura. A fiscalização faz a busca pelo proprietário e comunica a necessidade de limpeza. Caso ele se omita a fazer a roçada, capina e limpeza, é notificado e têm 72 horas para resolver situação ou paga multa de 15 Unidade Monetária de Jardim (UFMJ), que atualmente passa de R$ 700.

"Temos 2.500 lotes no município, e uma Lei Orgânica que regulariza a situação. Hoje temos 185 lotes em investigação, 30 ordens de limpeza em andamento, 50 notificações, 45 processos finalizados e três autos de infração para multa. Quando chega nesse ponto de publicarmos no Diário Oficial do Município, é porque o proprietário não foi encontrado após inúmeras tentativas, ou porque os herdeiros do imóvel não querem assumir o compromisso, aí infelizmente eles terão uma surpresa quando foram pagar o IPTU", explica o coordenador de Vigilância em Saúde, Alisson Ribeiro Moreira.

A Lei Municipal nº 1911/2018 determina que os imóveis de propriedade particular localizados no município de Jardim, baldios ou não, deverão ser convenientemente conservados pelos proprietários, em especial no que diz respeito à limpeza dos mesmos através do uso da capinação ou outros meios adequados para a manutenção de sua limpeza e asseio.

"Em terrenos com mato alto, outras pessoas acabam jogando entulhos que podem acumular água e se tornar ambiente para proliferação dos mosquitos, então não estamos pedindo nada demais, apenas que a lei seja cumprida", disse o secretário municipal de Saúde, Ivanildo Ribeiro.

O secretário reforça que a população seja compreensiva e faça a sua parte: "A saúde das pessoas está em primeiro lugar. Infelizmente há casos em que a lei precisa ser cumprida para que as pessoas cumpram suas responsabilidades. Dói o coração vermos crianças e idosos internados por causa de doenças provocadas por um mosquito. Peço a todos que continuem o combate diário de eliminar os possíveis criadouros do mosquito".