Os quatro Policiais Militares que agrediram o jornalista Sandro de Almeida Araújo, no começo de junho em Nova Andradina, foram transferidos de cidade e ainda ganharam uma 'bonificação' pela transferência, além de folga.
Os quatro policiais militares enfrentam uma PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) e foram transferido por motivo de "necessidade do serviço", conforme publicação no DOE-MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul).
De praxe, esse tipo de transferência garante ao policial uma verba indenizatória no valor de um salário, além de dispensa de 45 dias. Os 'benefícios' são concedidos para que os policiais possam se estabelecer na nova cidade.
No caso dos PMs envolvidos na agressão, todos foram transferidos para Campo Grande. Eles já tinham sido tirados da rua de Nova Andradina para realizar serviço interno e, com isso, perderam o direito de usar a arma.
Com a transferência, ficará a critério do comandante da nova unidade, em Campo Grande, decidir se os PMs ficarão em serviços internos ou nas ruas. O PAD deve durar 30 dias, tendo a possibilidade de ser prorrogado por mais 30 dias.
"Termos burocráticos"
Conforme o regimento da Polícia Militar, a transferência de servidores entram em três categorias. A "necessidade de serviço", conforme apurado, pode se tratar de uma unidade necessite de um efetivo maior que a outra.
Outra modalidade é por "interesse próprio" - o termo é autoexplicativo - e por inconveniência da permanência na unidade policial, que seria por questões disciplinares do policial militar. No caso dos servidores de Nova Andradina, a justificativa publicada em diário oficial do dia 6 de junho, foi a de "necessidade de serviço".
PMs forjaram boletim de ocorrência
Na ação que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar Estadual, a promotoria questiona o boletim de ocorrência registrado contra o jornalista.
A denúncia foi feita com base em indícios apontados no próprio inquérito aberto pela Corregedoria da PM. "Denota-se que todos os argumentos expostos no fajuto boletim de ocorrência feito pelos militares caem por terra diante de uma simples e rápida análise, restando clarividente, que apenas registram tal documento, cerca de cinco após os fatos na tentativa de legalizar a abordagem criminosa [...]", diz o promotor em parecer obtido pela reportagem do Jornal Midiamax.
No entendimento do promotor, o boletim registrado com o jornalista "configura clara tentativa de interferir na investigação, alterando a dinâmica dos fatos, ou seja, não bastasse os gravíssimos crimes praticados, quando perceberam que Sandro não se calaria diante doas abusos sofridos, os recorridos ainda tentaram manipular as narrativas dos fatos".
Medidas cautelares
A decisão de suspender o uso de arma é pela aplicação de medidas cautelares, que também incluem a proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, na distância mínima de 500 metros, além de os policiais não poderem sair de Campo Grande sem autorização judicial.
O juiz ainda considerou que não existem elementos que indiquem que os PMs possam atrapalhar o andamento do processo, ou que não cumprirão com as obrigações da aplicação da lei penal, e inclusive já foram transferidos da unidade de Nova Andradina.
O caso
Conforme consta no boletim de ocorrência, registrado pela vítima, o jornalista informou que estava dirigindo para retornar para sua casa, quando dois veículos descaracterizados - um Renault Sandero e uma caminhonete L-200 - com dois homens em cada um, teriam começado a persegui-lo.
Segundo ele, em nenhum momento os ocupantes dos carros se identificaram como policiais militares ou tinham qualquer identificação visual, além de não estarem fardados. O jornalista afirmou que, só depois, tomou conhecimento de que seriam policiais militares lotados na cidade de Nova Andradina. À polícia na delegacia, ele disse ter sofrido abuso de autoridade, já que não havia mandado de prisão contra ele.
O jornalista afirmou ter sido agarrado, agredido e impedido pelos quatro supostos policiais a entrar em sua casa. Ele afirmou que, temendo por sua vida, seguia até a frente de sua residência, onde possui câmeras de segurança. No vídeo é possível ver o momento em que os homens vistoriam o carro da vítima. Ele disse ter sido jogado no chão e imobilizado com um golpe de mata leão.
A vítima ainda relatou que os supostos PMs estariam de serviço no momento da abordagem, com exceção de um. Segundo ele, os supostos militares teriam dito que acharam que era ele quem estaria soltando fogos e afixando faixas para comemorar a transferência do comandante da cidade, o que foi negado.
O jornalista ainda afirmou que acredita que houve crime de tortura contra ele para que dissesse que era o responsável pelas faixas e fogos. O caso foi registrado como "constranger o preso mediante violência a produzir prova contra si mesmo" e "submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei".