Os quatro Policiais Militares que agrediram o jornalista Sandro de Almeida AraĂșjo, no começo de junho em Nova Andradina, foram transferidos de cidade e ainda ganharam uma 'bonificação' pela transferĂȘncia, alĂ©m de folga.
Os quatro policiais militares enfrentam uma PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) e foram transferido por motivo de "necessidade do serviço", conforme publicação no DOE-MS (DiĂĄrio Oficial de Mato Grosso do Sul).
De praxe, esse tipo de transferĂȘncia garante ao policial uma verba indenizatória no valor de um salĂĄrio, alĂ©m de dispensa de 45 dias. Os 'benefĂcios' são concedidos para que os policiais possam se estabelecer na nova cidade.
No caso dos PMs envolvidos na agressão, todos foram transferidos para Campo Grande. Eles jĂĄ tinham sido tirados da rua de Nova Andradina para realizar serviço interno e, com isso, perderam o direito de usar a arma.
Com a transferĂȘncia, ficarĂĄ a critĂ©rio do comandante da nova unidade, em Campo Grande, decidir se os PMs ficarão em serviços internos ou nas ruas. O PAD deve durar 30 dias, tendo a possibilidade de ser prorrogado por mais 30 dias.
Conforme o regimento da PolĂcia Militar, a transferĂȘncia de servidores entram em trĂȘs categorias. A "necessidade de serviço", conforme apurado, pode se tratar de uma unidade necessite de um efetivo maior que a outra.
Outra modalidade Ă© por "interesse próprio" - o termo Ă© autoexplicativo - e por inconveniĂȘncia da permanĂȘncia na unidade policial, que seria por questões disciplinares do policial militar. No caso dos servidores de Nova Andradina, a justificativa publicada em diĂĄrio oficial do dia 6 de junho, foi a de "necessidade de serviço".
Na ação que o MPMS (MinistĂ©rio PĂșblico de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar Estadual, a promotoria questiona o boletim de ocorrĂȘncia registrado contra o jornalista.
A denĂșncia foi feita com base em indĂcios apontados no próprio inquĂ©rito aberto pela Corregedoria da PM. "Denota-se que todos os argumentos expostos no fajuto boletim de ocorrĂȘncia feito pelos militares caem por terra diante de uma simples e rĂĄpida anĂĄlise, restando clarividente, que apenas registram tal documento, cerca de cinco após os fatos na tentativa de legalizar a abordagem criminosa [...]", diz o promotor em parecer obtido pela reportagem do Jornal Midiamax.
No entendimento do promotor, o boletim registrado com o jornalista "configura clara tentativa de interferir na investigação, alterando a dinâmica dos fatos, ou seja, não bastasse os gravĂssimos crimes praticados, quando perceberam que Sandro não se calaria diante doas abusos sofridos, os recorridos ainda tentaram manipular as narrativas dos fatos".
A decisão de suspender o uso de arma Ă© pela aplicação de medidas cautelares, que tambĂ©m incluem a proibição de contato com a vĂtima, seus familiares e testemunhas, na distância mĂnima de 500 metros, alĂ©m de os policiais não poderem sair de Campo Grande sem autorização judicial.
O juiz ainda considerou que não existem elementos que indiquem que os PMs possam atrapalhar o andamento do processo, ou que não cumprirão com as obrigações da aplicação da lei penal, e inclusive jĂĄ foram transferidos da unidade de Nova Andradina.
Conforme consta no boletim de ocorrĂȘncia, registrado pela vĂtima, o jornalista informou que estava dirigindo para retornar para sua casa, quando dois veĂculos descaracterizados - um Renault Sandero e uma caminhonete L-200 - com dois homens em cada um, teriam começado a persegui-lo.
Segundo ele, em nenhum momento os ocupantes dos carros se identificaram como policiais militares ou tinham qualquer identificação visual, alĂ©m de não estarem fardados. O jornalista afirmou que, só depois, tomou conhecimento de que seriam policiais militares lotados na cidade de Nova Andradina. À polĂcia na delegacia, ele disse ter sofrido abuso de autoridade, jĂĄ que não havia mandado de prisão contra ele.
O jornalista afirmou ter sido agarrado, agredido e impedido pelos quatro supostos policiais a entrar em sua casa. Ele afirmou que, temendo por sua vida, seguia atĂ© a frente de sua residĂȘncia, onde possui câmeras de segurança. No vĂdeo Ă© possĂvel ver o momento em que os homens vistoriam o carro da vĂtima. Ele disse ter sido jogado no chão e imobilizado com um golpe de mata leão.
A vĂtima ainda relatou que os supostos PMs estariam de serviço no momento da abordagem, com exceção de um. Segundo ele, os supostos militares teriam dito que acharam que era ele quem estaria soltando fogos e afixando faixas para comemorar a transferĂȘncia do comandante da cidade, o que foi negado.
O jornalista ainda afirmou que acredita que houve crime de tortura contra ele para que dissesse que era o responsĂĄvel pelas faixas e fogos. O caso foi registrado como "constranger o preso mediante violĂȘncia a produzir prova contra si mesmo" e "submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei".