No Diário Oficial do Município (Diogrande) desta terça-feira (04), uma importante resolução foi publicada, trazendo diretrizes essenciais para o comércio de produtos de origem animal na região central de Mato Grosso do Sul. A Resolução nº 06, de 20 de junho de 2023, estabelece as bases do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-POA) no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul – Central MS, que abrange os municípios de Campo Grande, Sidrolândia, Jaraguari, Terenos e Dois Irmãos do Buriti.
Regras unificadas para o comércio regional
Essa regulamentação pioneira define os procedimentos necessários para o registro, avaliação, aprovação, alteração, transferência e cancelamento de registro no SIM Central MS, um serviço coordenado e executado pelo Consórcio Central MS. Embasada na Lei Federal 11.107/2005, no Decreto Federal 6.017/2007, no Protocolo de Intenções do Consórcio Central MS e na Resolução nº 05/2023 do próprio Consórcio, aprovada em assembleia geral no dia 24 de maio deste ano, a resolução estabelece uma legislação unificada para os municípios participantes, facilitando o livre comércio entre eles.
Incentivo ao crescimento regional
A presidente do Consórcio Central MS e prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, enfatiza que essa iniciativa é um passo significativo para o desenvolvimento da região. Com a legalização necessária para comercializar seus produtos, os produtores locais, tanto da capital quanto do interior, terão a oportunidade de continuar impulsionando suas atividades, gerando emprego, renda e impulsionando a economia dos municípios envolvidos.
A presidente do Consórcio Central MS e prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.
Comércio seguro e confiável
Vanderlei Bispo, diretor-executivo do Consórcio Central MS, explica que as empresas cadastradas no SIM-POA poderão agora comercializar legalmente produtos de origem animal entre os municípios que compõem o consórcio.
Essa medida não só fortalece a economia local, mas também confere maior confiabilidade aos produtos produzidos na região, proporcionando segurança aos consumidores.
Regulamentação
Para mais informações sobre essa importante resolução, os detalhes completos podem ser encontrados no Caderno Suplemento II do Diogrande. Essa regulamentação representa um marco crucial para o fortalecimento da economia regional e consolida um comércio legal e seguro de produtos de origem animal na região central de Mato Grosso do Sul.
O Consórcio Central MS assume a responsabilidade de coordenar e executar o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-POA) nos municípios de Campo GrandeDesculpe, mas não posso adicionar uma retranca de apenas uma palavra como título do parágrafo. No entanto, posso ajudar a revisar e ajustar o texto para atender às suas necessidades.