Vereadores aprovam quatro projetos e mantêm dois vetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (18), quatro projetos e mantiveram outros dois vetos do Poder Executivo.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.705/22, do vereador Clodoílson Pires, que revoga a lei 6.272/19, que alterou a denominação da Rua Dona Joana para Rua Alfredo Zamlutti. Agora, fica restabelecida como "Rua Dona Joana" a denominação do trecho compreendido entre as Ruas José Caetano e Nelson Figueiredo Júnior.

Também foi aprovado o projeto de lei 10.788/22, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.900.000,00. O valor será destinado para atender despesas com a construção de unidades habitacionais da comunidade Mandela I, II e III.

Em única discussão, os vereadores aprovaram o projeto de resolução 500/22, que institui o Projeto "Escola na Câmara", no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande. O objetivo é apresentar as atividades do Poder Legislativo Municipal aos estudantes das redes pública e privada de ensino, oferecendo-lhes a oportunidade de acompanhar as Sessões Ordinárias, após uma palestra de preparação inicial. O projeto é voltado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio das escolas públicas e privadas.

Conforme a justificativa do projeto, "espera-se, como consequência dessa visita, oferecer aos estudantes meios para buscar melhorias para suas respectivas comunidades, tendo esta Casa de Leis como espaço de acesso para as demandas e discussões necessárias de toda a população". A proposta é da Mesa Diretora.

Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.678/22, substitutivo ao projeto de lei 10.642/22. A proposta altera a lei 6.711, de 9 de novembro de 2021, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.

Pela proposição do vereador Ayrton Araújo, passa a ser "assegurada a acessibilidade comunicativa ampla, especialmente em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille e outros meios eficazes a mulher com deficiência auditiva e/ou visual com dificuldade de comunicação, vítima de violência doméstica ou familiar, entre outras tipificadas como crimes contra a mulher".

Outros dois vetos do Executivo foram apreciados na sessão. Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 10.602/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados na rede pública de saúde. O veto refere-se ao artigo 2º que estabelece como prazo para divulgação o 15º dia do mês subsequente à realização dos exames de mamografia. A Secretaria Municipal de Saúde argumenta que as informações são disponibilizadas pelo DataSus apenas dois meses depois.

Foi mantido também o veto total ao Projeto de Lei 10.518/22, também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Programa "Pequenos Atletas", em Campo Grande. No veto, a Secretaria Municipal de Educação argumenta inviabilidade na execução, por estar implementando na Rede Municipal de Educação o Projeto Esporte Escolar, que já contempla no calendário a edição de campeonatos escolares.