A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (01/08), sete proposições aprovadas: um projeto de lei, um projeto de resolução e cinco indicações. Houve, ainda, cinco outros PL's e dois vetos encaminhados para análise de comissões.
Nove vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria da Mesa Diretora, o PR 03/23 busca criar mais quatro cargos de livre nomeação na Câmara: diretor de Suporte Legislativo, diretor de Comunicação, diretor de Administração e chefe de Gabinete;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 100/23 solicita manutenção sobre a ponte do Rio Três Córregos;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade) e Luiz do Sindicato (MDB), a Indicação 101/23 solicita manutenção de pintura dos quebra-molas;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 102/23 solicita retirada do lixo no Balneário Mantena;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 103/23 solicita manutenção no aparelho de eletrocardiograma;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 104/23 solicita internet Wi-Fi na Feira Livre.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 36/23 busca autorização para abrir crédito suplementar de R$374.715.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 48/23 pede liberação de R$22 milhões (exatamente R$ 22.627.423,60) para Obras e Instalações.
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 50/23 pede liberação de exatos R$5 milhões para Obras e Instalações.
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 52/23 pede liberação de exatos R$6,4 milhões para a área da saúde.
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB) e Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 22/23 busca instituir a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 23/23 busca instituir o Portal da Transparência Social;
- Veto total ao PL 06/23, de autoria de Anderson Arry (PSDB), que busca instituir o programa Médico nos Ceinf's. A matéria prevê uma equipe com um pediatra, uma enfermeira e uma técnica de enfermagem atuando diretamente nas unidades de ensino;
- Veto total ao PL 20/23, de autoria de Policial Christoffer (PSC), que dispõe sobre redução em 50% da carga horária sem diminuição dos vencimentos dos servidores responsáveis por pessoas com necessidades especiais que requeiram atenção permanente.