Programa de Volta para Casa completa 20 anos com mais de 8 mil pessoas atendidas

Ministério da Saúde

Com o objetivo de auxiliar na reabilitação psicossocial de pessoas com transtornos mentais e histórico de internações de longa permanência, o Programa de Volta para Casa foi instituído em 31 de julho de 2003, na primeira gestão do presidente Lula. Ao longo dos últimos 20 anos, mais de 8 mil pessoas foram atendidas. Neste ano, como parte das ações para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde ampliou em R$ 200 milhões o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 

A iniciativa tem o objetivo de aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. A consolidação da política de saúde mental, focada em assegurar dignidade, cuidado integral, humanizado e em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos, está entre as ações prioritárias do governo federal. No período de um ano, até julho de 2024, haverá incremento de R$ 414 milhões que serão repassados para estados, municípios e Distrito Federal. Com esses novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. A pasta vai continuar expandindo a oferta de serviços de saúde mental e também o número de novos beneficiários do Programa de Volta para Casa. 

A política de saúde mental tem lugar de destaque, sobretudo em razão das evidências de que pandemia de Covid-19 agravou indicadores de sofrimento mental, sendo essa uma das importantes consequências pós-pandêmicas. Ainda assim, para a ministra Nísia Trindade, a pauta não está referida apenas ao efeito da pandemia. "Ela também tem muito a ver com a solidão na qual as pessoas vivem, com o individualismo crescente, que muitas vezes se manifesta na dificuldade de interação social. Desde 2016 não havia nenhum reforço de custeio, então dedicamos aumento imediato de recursos para a rede", explicou. 

Para potencializar a reinserção social de pessoas que passaram dois anos ou mais internados ininterruptamente em hospitais psiquiátricos ou de custódia, o Programa de Volta para Casa dispõe de auxílio-reabilitação psicossocial, com valor atual de R$ 500. A estratégia visa favorecer a ampliação da rede de relações destas pessoas e o seu bem-estar, além de estimular o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora da unidade hospitalar. 

Em seu discurso de posse, a ministra Nísia assumiu a responsabilidade de alinhar projetos como esse à reforma psiquiátrica brasileira e às produções coletivas da luta antimanicomial, garantindo políticas de cuidado integral e humanizado pelo SUS. Nesse contexto, o fortalecimento do programa é uma das prioridades do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde. A pasta tem se esforçado para que mais pessoas tenham acesso ao benefício. O Programa de Volta para Casa atende, atualmente, 4 mil pessoas em todo o país. Uma vez acessado, o benefício será para toda a vida. Todos os meses ocorre inclusão de novos beneficiários. 

Ao longo de duas décadas, o programa se tornou um agente transformador, trabalhando em conjunto com os serviços da RAPS, que oferecem suporte e acompanhamento em saúde mental em serviços comunitários que substituem gradualmente o antigo modelo hospitalar. Grande parte dos beneficiários do Programa de Volta para Casa também são moradores de uma das 870 Residências Terapêuticas existentes no País — um serviço oferecido pelo SUS. 

A lista dos estabelecimentos que oferecem cuidado em saúde mental no Brasil pode ser conferida no mapa interativo elaborado pelo Ministério da Saúde. A ferramenta pode ser consultada aqui. 

Departamento de Saúde Mental 

Diante da importância do cuidado em saúde mental para todos os brasileiros, o Ministério da Saúde criou o Departamento de Saúde Mental. Em caráter imediato, a pasta retomou a habilitação de novos serviços, bem como iniciou a recomposição do custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). 

O Brasil tem hoje uma das maiores redes de saúde mental do mundo, internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida para a população. 

CAPS e SRT 

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial. 

Nos estabelecimentos atuam equipes multiprofissionais, que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares, entre outros. 

O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves.