App do governo de SP é instalado sem autorização em celulares de professores e alunos

Comandada pelo empresário da área de tecnologia Renato Feder, a pasta da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que o aplicativo Minha Escola SP foi instalado indevidamente no celular de quem já havia logado no sistema. Não foi informado o número de aparelhos atingidos.

São Paulo tem mais de 3,5 milhões de alunos e cerca de 210 mil professores. Nos últimos meses, eles têm sido orientados a usar aplicativos da Secretaria de Educação para atividades escolares.

O caso foi revelado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo.

Segundo os professores, o aplicativo Minha Escola SP apareceu nos celulares na manhã desta quarta-feira (9) sem que eles tenham baixado o programa. A plataforma foi desenvolvida pela Prodesp, empresa de tecnologia da informação do governo estadual.

O aplicativo tem áreas com dados pessoais dos alunos, tais como nome, notas de todas as disciplinas e frequência escolar. Esse aplicativo é diferente de outra plataforma que foi anunciada pelo secretário em março, chamada Diário de Classe.

A instalação sem autorização do Minha Escola ocorreu em aparelhos com sistema operacional Android, do Google. A empresa americana tem convênio com a Secretaria de Educação para o uso de plataformas educacionais.

Em nota, a pasta afirmou que a instalação indevida do aplicativo ocorreu durante "um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc". Não foi informado quais dispositivos eram testados.

"Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo", disse a secretaria.

A pasta também afirmou ter instaurado um processo administrativo para apurar "todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola".

A reportagem tentou contato com o Google, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Quando Feder era secretário de Educação do Paraná, professores e estudantes da rede também tiveram um aplicativo instalado em seus aparelhos sem autorização, em novembro de 2022. Assim como ocorreu nesta quarta-feira em São Paulo, o app apareceu nos celulares de quem havia logado na plataforma de educação do estado.

Na ocasião, o secretário alegou que houve uma instalação em massa por um erro de administração do Google.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) denunciou o caso ao Ministério Público nesta quarta. Ele diz que trata-se de uma "violação inaceitável à privacidade e à segurança tecnológica de servidores, professores, estudantes e responsáveis" e pede que seja aberto um inquérito para investigar o episódio.

LIVRO

Defensor do uso da tecnologia na educação, Renato Feder tem centrado suas ações para as escolas na utilização de ferramentas digitais. Além de aplicativos, o secretário chegou a anunciar que, para o próximo ano, abria mão de receber livros didáticos enviados pelo MEC (Ministério da Educação) para os estudantes dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º) para trabalhar apenas com material digital, mas recuou da proposta.

Após forte reação de professores da rede e especialistas e da abertura de um inquérito civil do Ministério Público, o governo anunciou, no último sábado (5), que vai manter a entrega de livros impressos.

Os estudantes, porém, vão receber apenas um material produzido pela própria equipe da Secretaria de Educação, e não mais o que era fornecido pelo MEC.

Na última segunda (7), o secretário disse ter entendido que os livros físicos são importantes.

"Esse material [feito e impresso pela Seduc] é consumível, ou seja, o aluno pode escrever, grifar, anotar, rabiscar no próprio livro. Os livros do PNLD [Programa Nacional do Livro Didático] não são consumíveis para essa etapa de ensino", afirmou Feder. Os livros do PNLD para os anos finais do ensino fundamental são reutilizáveis, ou seja, precisam ser devolvidos pelo aluno ao fim do ano letivo.