Riedel deve publicar amanhã decreto que suspende desmatamento no Pantanal até criação de nova lei

A medida tomada por Eduardo Riedel é uma forma de se antecipar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que criou resolução que determina que as autorizações para supressão de mata emitidas pelos órgãos ambientais de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, tenham de levar em consideração diversos fatores, como considerar estudos científicos conclusivos que abordem aspectos como diversidade das paisagens e ecossistemas; diversidade das espécies (em particular as ameaçadas de extinção); fitofisionomias e ambientes aquáticos raros; diversidade de solos e fauna associada; regime hídrico e pulsos de inundação; ciclo reprodutivo das espécies; ecossistemas e espécies vegetais importantes para a reprodução de espécies da fauna; ambientes aquáticos importantes para a conectividade das paisagens; e a presença dos povos indígenas, entre outras exigências.

O desafio do governador e parlamentares agora é criar uma lei "estável e moderna", que garanta a preservação do Pantanal e o bem-estar das pessoas com a permanência das atividades de produção. "Que proteja, de certa forma, o Pantanal de situações que a gente não quer ver, mas que a gente não prejudique também o lado social", destacou o governador.

Riedel ainda pontuou que o futuro do bioma será fruto desta discussão no parlamento estadual, elaborando um “produto estável, moderno e que garanta a preservação do Pantanal, o bem-estar e a permanência de quem lá vive: homens, mulheres e crianças, que trabalham e precisam se deslocar, e desta maneira entra a discussão da infraestrutura no Pantanal”, alegou.

A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) vai liderar o processo de elaboração do projeto de lei junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, o debate sobre a preservação do bioma já acontece na Casa. “Desde o início do ano, a Comissão do Meio Ambiente já realizou audiências, recebendo contribuições e levantamento técnico de ONGs, produtores da região e outras instituições”, garantiu.

Participando da coletiva de imprensa, o diretor executivo do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias, declarou que o passo mais importante já foi dado pelo governador Riedel que é a discussão: “todos os atores discutindo a temática e apresentando o seu ponto de vista, mas que em algum momento alinhando as informações com um resultado positivo. Entendemos que as estradas são necessárias, e são de extrema importância no Pantanal, mas temos que discutir como fazer”, classificou o executivo.

O decreto vigente

O decreto vigente foi baseado em um estudo realizado pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fesalq), fundação ligada à Escola Superior de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP). A fundação, a contrário da escola, vende pareceres. Este que fundamentu o decreto de 2015 custou aproximadamente R$ 94,2  mil, e foi pago pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), parte interessada em ampliar o uso das propriedades pantaneiras.

O decreto permite a supressão de 60% da mata nativa não arbórea das propriedades pantaneiras e de 50% da vegetação arbórea, não prevendo regra nenhuma para a proteção dos planaltos da Bacia do Alto Paraguai.

O estudo que baseia o decreto não é reconhecido como oficial nem pela USP nem por sua unidade, a Esalq. Ambas admitiram, em inquérito aberto pelo MPMS, sob recomendação do Ministério do Meio Ambiente, que esse estudo é objeto de um contrato. 

A Nota Técnica do Ministério do Meio Ambiente nº 1.520, que determinou a confecção da minuta que deve tornar sem efeito as licenças de desmatamento emitidas pelo Imasul de 2015 para cá, já foi divulgada pelo Correio do Estado em outras reportagens.

"O incremento médio do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense testemunhou um avanço de 37.465 hectares, entre 2009 e 2015, para 48.264 hectares, entre 2016 e 2021 (alta de 28,8%), com o maior valor da série histórica sendo registrado em 2021, quando atingiu 74.765 hectares e representou 90,7% do desmatamento ocorrido no bioma (em 2021, foram desmatados 7.682 hectares no Pantanal situado no estado de Mato Grosso)", aponta a nota técnica do ministério comandado por Marina Silva, com data de 3 de agosto e à qual o Correio do Estado teve acesso.

"Vale notar que os saltos recentes do ritmo do desmatamento coincidiram com a publicação do Decreto Estadual nº 14.273/2015 e da Estadual nº 11.861/2022, em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, respectivamente", complementa o documento assinado pelo coordenador-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial, Bruno Siqueira Abe Saber Miguel, e pelo diretor do Departamento de Políticas de Controle de Desmatamento e queimadas, Raoni Guerra Lucas Rajão.