Prefeito de Sonora deve extinguir cargo comissionado e fazer concurso após recomendação

Na segunda-feira (21), o promotor Daniel Higa de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Sonora, publicou recomendação ao prefeito do município, Enelto Ramos da Silva (PP). A intenção é de extinguir um cargo comissionado.

Conforme a recomendação, o cargo é o de controlador interno e diretor de controle interno. O promotor aponta que tal cargo desempenha funções técnicas, sem exigir relação de confiança entre a autoridade hierarquicamente superior e o servidor nomeado.

Recentemente, isso foi apontado pelo ministro Alexandre de Moraes em uma decisão. Foi aberto procedimento administrativo e apontado que, em Sonora, o servidor que ocupa o cargo de controlador interno é comissionado.

Portanto, o promotor recomendou extinguir o cargo comissionado, devendo a lei municipal ser alterada sobre tal função. Além disso, deve ser feito concurso para ocupar essa posição.