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STF forma maioria sobre licença-maternidade após alta hospitalar

Por Midia NAS em 22/10/2022 às 02:35:31
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21) maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros. O […]
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