Prazo para adesão ao Escola em Tempo Integral termina hoje

Adesão

A adesão ao Programa Escola em Tempo Integral é voluntária aos?municípios, estados e Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente federado. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.???

Todos os entes federados serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o?cronograma de adesão, o MEC disponibiliza para?as secretarias?de Educação?tutoriais, plantão?de?dúvidas e?atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do Ministério, por meio do telefone 0800 616161.?Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em?tempo?integral?no âmbito do Programa estão disponíveis na?Portaria?nº?1.495/2023.??

Programa

O Programa?Escola em?Tempo?Integral?foi instituído pela?Lei?14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União?em 1º de agosto.?A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em?tempo?integral?em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.???

O?programa?visa ampliar?em?1 milhão o número de matrículas de?tempo?integral?nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de?R$?4?bilhões vai permitir?que?estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em?tempo?integral?em?suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.???