Promotora pede exoneração de assessores que ocupam cargos e na prática exercem função de motorista

A promotora Lia Paim recomendou que a Prefeitura de Guia Lopes da Laguna, gestão de Jair Scapini, exonere servidores lotados como assessores e que ocupam função de motorista no executivo municipal.

A promotora lembra que durante inquérito civil foi constatado que "assessor de secretário" e até um "coordenador de departamento de Transporte Sanitário", na prática, desempenhavam função de motorista na prefeitura.

Lia Paim pondera que foi realizado concurso público no âmbito da referida preferida, de modo que vários cargos de motoristas foram ocupados por servidores efetivos ou processo seletivo, o que não justificaria tal ato.

"Que tome providências a fim de não mais atribuir a servidores, não ocupantes do cargo de motorista, tarefas inerentes à esta função e estranhas aos cargos para os quais foram nomeados, evitando desvio de função no âmbito da Administração Pública Municipal", recomendou.

A promotora deu prazo de cinco dias para que o prefeito tome todas as medidas necessárias, constando tal ato no Portal da Prefeitura. Ela afirma que eventual descumprimento poderá acarretar em medidas judiciais.