Decisão do STF sobre marco temporal torna iniciativa do Congresso inócua, diz líder do governo

O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o Marco Temporal. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira, 21, quando a Corte formou maioria contra o tema. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Randolfe afirmou que quaisquer debates envolvendo o tema são inconstitucionais e disse esperar que o Congresso respeite a decisão do STF. “Isso representa uma grande vitória para os povos indígenas de todo o Brasil. Na verdade, a tese já era descabida por excelência. O que está confirmado agora pela nossa Suprema Corte é que essa tese fere a Constituição. Diante disso qualquer, qualquer debate de leis alterando ou instituindo o chamado ‘Marco Temporal’ é inconstitucional. […] Diante disso, esperamos somente uma medida em relação a isso. Que o Congresso Nacional, obviamente, respeitando os povos indígenas, suspenda qualquer debate e respeite a decisão da Suprema Corte”, afirmou o líder do governo. No momento, o placar está em 7 a 2 contra o Marco Temporal, confirmando que as terras ocupadas pelas comunidades indígenas devem prevalecer, ainda que não estivessem no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Votaram contra a tese os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Do outro lado, André Mendonça e Nunes Marques foram a favor.

Vitória dos povos originários! O STF formou maioria para derrubar a tese do marco temporal. Qualquer decisão acerca do tema por parte do Legislativo será inócua! pic.twitter.com/fEaqTxSND0

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) September 21, 2023