Vereadores entram com ação para que prefeita de Campo Grande suspenda processos seletivos e realize concurso

Vereadores de Campo Grande ingressaram com pedido na última quinta-feira (21) Prefeitura de Campo Grande.

Prefeitura de Campo Grande/ Reprodução

Os vereadores Luíza Ribeiro (PT), Professor André Luís (Rede) e Marcos Tabosa (PDT), foram à Justiça para pedir a suspensão de processos seletivos promovidos pela Prefeitura de Campo Grande e obrigar a realização de concurso público para preencher as vagas destinadas para a atividade fim.

Os autores da ação acusam Adriane Lopes (PP), de estar "violando assim os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa".

Completam dizendo que o processo seletivo simplificado é utilizado para preenchimento de vagas temporárias ou excepcionais em órgãos públicos ou empresas privadas.

"Ao contrário do concurso público, que é a forma legal de seleção para cargos efetivos na administração pública, o processo seletivo é utilizado em situações em que há necessidade de provimento de vagas de forma rápida, temporária ou em casos de excepcional interesse público".

Nos autos, os legisladores enumeram os processos seletivos em andamento e já concluídos no Executivo municipal. Ao todo dois estão abertos e 14 já foram encerrados. Em números, somente em 2023, foram 2.468 contratações nestes moldes.

"Como visto, a Prefeitura de Campo Grande, busca suprir vagas de atividades-fim com a realização de contratações temporárias em flagrante burla à realização de concursos públicos e de forma dissimulada de atender a anseios políticos eleitoreiros".

Eles pedem que sejam suspensos todos os processos seletivos que não atendam as causas excepcionais de contratação, principalmente o que foi lançado no início do mês para professores temporários destinados às unidades escolares da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Concomitante, que seja determinada a realização de concurso público, especialmente à Semed. Vale lembrar que Adriane chegou a lançar um concurso público para contratação de mais de 300 professores, mas até o momento não houve publicação de edital.

A Justiça ainda não aceitou a ação. A reportagem tentou contato com a Prefeitura para um posicionamento, porém não houve resposta até o momento.

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