Augusto Heleno na CPMI, novo presidente do STF e "força-tarefa" no Senado marcam semana em Brasília

A semana na política reserva julgamentos históricos, procedimentos cirúrgicos de autoridades e pressão no Congresso Nacional para aprovação de prioridades da agenda do governo. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira recebe o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida na terça-feira, 26, para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que “pretensos adversários da democracia e da República não terão um dia de paz”, justifica o requerimento do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Ainda na terça, CPI das Americanas S.A fará a discussão e votação do relatório do deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), enquanto a CPMI do 8 de Janeiro recebe o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro. No total, nove requerimentos foram apresentados para a convocação do ex-auxiliar de Bolsonaro, que deve ser questionado sobre a hipótese de uma conspiração antidemocrática que teria culminado na invasão dos Três Poderes, em Brasília, no início do ano.

No Senado Federal, o foco da semana será a aprovação da Medida Provisória (MP) 1176/2023, de autoria do Executivo, que cria e regulamenta o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. A previsão é que as lideranças do Palácio do Planalto atuem para aprovar a matéria até o dia 3 de outubro, data limite para que o texto não caduque. “"Estamos caminhando contra o tempo. O projeto vai ser interrompido e um programa que tem tido sucesso. Temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa”, afirmou o líder do governo Lula 3 no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). O parlamentar confirmou que há tratativas com o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha, para antecipar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votar o projeto ainda nesta semana, sob pena de ocorrer a “grave interrupção” no programa. Está marcado para a próxima quarta-feira, 27, também na CCJ do Senado Federal, a votação do Projeto de Lei 2903/2023 sobre a demarcação de terras indígenas. Na última semana, o senador Marcos Rogério (PL-RO) fez a leitura de seu parecer, mas a apreciação do mérito da matéria foi adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar) de um grupo de senadores governistas.

No STF (Supremo Tribunal Federal), por sua vez, a semana será marcada por dois fatos. O plenário retomará a discussão do recurso extraordinário, que também trata sobre o marco temporal das terras indígenas. Por 9 votos a 2, o plenário já rejeitou o entendimento de que que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Os ministros precisam, porém, definir a indenização a não-indígenas que ocupam áreas de povos originários e a possível compensação em casos em que não é possível demarcar a terra reivindicada. Além disso, na quinta-feira, 28, o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente da Corte. Ele irá substituir a ministra Rosa Weber, que vai se aposentar compulsoriamente no dia 2 de outubro. O ministro Edson Fachin será o novo vice-presidente do tribunal. Já no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a semana reserva a continuidade e conclusão do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente inelegível por 8 anos. A condenação se deu em virtude da reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente deu declarações que criavam suspeitas sobre a lisura do sistema eletrônico de votação. O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, já se manifestou pela rejeição do recurso, sendo seguido pelo ministro André Ramos Tavares.

Encerrando a semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será submetido a uma cirurgia na sexta-feira, 29, para colocação de uma prótese devido ao desgaste do fêmur. O mandatário cancelou duas viagens a São Paulo e Minas Gerais por orientação médica. Ao site da Jovem Pan, interlocutores do Palácio do Planalto informaram que o objetivo do cancelamento dos compromissos é "evitar que ele pegue uma virose" ou algo que pudesse interferir no tratamento para dores no quadril. Em julho deste ano, Lula anunciou que faria o procedimento cirúrgico e admitiu que as dores têm lhe causado mau humor e, muitas vezes, não consegue disfarçar. "Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro. Sinto que estou com mau humor com meus companheiros. Eu chego para trabalhar, boto o pé no chão e já dói. Preciso dar bom dia sorrindo e não consigo falar. E fica visível no meu rosto que eu estou irritado, estou nervoso", relatou. Aos 77 anos, o presidente sofre de artrose. Ele já vinha reforçando o preparo físico para a cirurgia no fêmur, recomendada pela equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde realizou "uma infiltração pelo incômodo no quadril".