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Mato Grosso do Sul tem 68 mil veículos com bloqueio de recall que impede licenciamento

Desde abril de 2020, alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio da Lei Federal 14.

Por Midia NAS em 26/09/2023 às 18:28:22
Foto: Reprodução internet

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) é informado pelas montadoras sobre a não realização do recall via sistema. Após registrada a regularização por aquela, o licenciamento é novamente disponibilizado ao proprietário do veículo, explica a diretora de veículos do Detran-MS, Priscila Rezende.

“A restrição em veículos para recall é de responsabilidade do fornecedor, seja fabricante, montadora, importadora, encarroçadora ou transformadora de veículos. A Senatran disponibilizou o serviço, integrado ao Renavam, que permite que os fornecedores de veículos realizem os eventos referentes ao processo de recall, como os registros, as consultas as notificações e as baixas. Portanto, todo o controle de recall de veículos é efetuado na base nacional no Sistema de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), não havendo necessidade de controle nas bases estaduais”, afirma.

Cabe ressaltar que a falta de licenciamento é uma infração gravíssima. O proprietário fica impedido de trafegar pelas ruas e estradas com seu veículo. Se ele persistir, corre o risco de ser penalizado com a apreensão do veículo e receber uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Para saber se seu veículo encontra-se com pendência de recall basta acessar diretamente o site da Senatran no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-consulta-sobre-recall-de-veiculos.

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