O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) é informado pelas montadoras sobre a não realização do recall via sistema. Após registrada a regularização por aquela, o licenciamento é novamente disponibilizado ao proprietário do veículo, explica a diretora de veículos do Detran-MS, Priscila Rezende.
“A restrição em veículos para recall é de responsabilidade do fornecedor, seja fabricante, montadora, importadora, encarroçadora ou transformadora de veículos. A Senatran disponibilizou o serviço, integrado ao Renavam, que permite que os fornecedores de veículos realizem os eventos referentes ao processo de recall, como os registros, as consultas, as notificações e as baixas. Portanto, todo o controle de recall de veículos é efetuado na base nacional no Sistema de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), não havendo necessidade de controle nas bases estaduais”, afirma.
Cabe ressaltar que a falta de licenciamento é uma infração gravíssima. O proprietário fica impedido de trafegar pelas ruas e estradas com seu veículo. Se ele persistir, pode ser penalizado com a apreensão do veículo e receber uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Para saber se seu veículo encontra-se com pendência de recall basta acessar diretamente o site da Senatran no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-consulta-sobre-recall-de-veiculos.
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