A eleição para o Conselho Tutelar de Dourados será realizada no próximo domingo, dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Os conselheiros têm a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violados ou ameaçados. Devem também garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses direitos.
A população pode participar da votação na Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada Rua João Vicente Ferreira, número 6375, Jardim Maracanã, e pela 18ª Zona Eleitoral, na Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, na Rua Maria de Carvalho, número 560, Jardim Água Boa.
Quem pode votar?
Todos os munícipes maiores de 16 anos que estejam em dia com as obrigações eleitorais são convidados a participar deste importante processo democrático. Lembre-se de trazer um documento com foto válido para exercer o seu direito de escolha.
Urnas eletrônicas para maior segurança
Para garantir a transparência e a integridade do processo de votação, a Justiça Eleitoral disponibilizará urnas eletrônicas. Isso significa que a votação será rápida, eficiente e segura, refletindo o compromisso com a lisura do processo.
O papel do conselho tutelar
O Conselho Tutelar tem uma missão vital na nossa comunidade. Ele é responsável por fiscalizar todos os entes de proteção, sejam eles o Estado, a comunidade ou a família. Além disso, o Conselho Tutelar atua de forma independente, sem qualquer relação de subordinação com outros órgãos do Estado, garantindo que sua função seja cumprida de forma imparcial e objetiva.