Campo Grande realiza primeira reunião pública para revisão da Lei do Silêncio

Além da reunião de hoje, irão acontecer mais quatro reuniões, sendo elas: 24/10 (bares, restaurantes e cultura); 26/10 (construção civil); 30/10 (setor esportivo); e 31/10 (sociedade civil)

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), inicia nesta segunda-feira (02) uma série de reuniões públicas para discutir a revisão da Lei do Silêncio. O primeiro encontro será dedicado ao segmento religioso, e outras quatro reuniões estão programadas para diferentes setores da sociedade: bares, restaurantes e cultura em 24 de outubro; construção civil em 26 de outubro; setor esportivo em 30 de outubro; e sociedade civil em 31 de outubro.

A reunião de hoje está prevista para acontecer auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, no Jardim Paulista, às 18 horas. As demais, ocorrem nos mesmo horário e local.

As reuniões serão realizadas para garantir a participação de todos os interessados no tema. É fundamental envolver a população no processo de revisão da Lei do Silêncio, e durante esses encontros públicos, os participantes poderão apresentar sugestões e contribuir para a construção de uma legislação que atenda às necessidades da cidade”, afirmou Mariana Massud, Diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb.

Para facilitar o acesso e a participação, as reuniões também serão transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.

O objetivo desses encontros é apresentar e discutir a minuta da revisão da Lei do Silêncio, que inclui a Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992 – Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande – MS.

Vale ressaltar que a minuta e os estudos desenvolvidos já estão disponíveis no site da Planurb.

A revisão

O processo de revisão da Lei do Silêncio foi iniciado devido à necessidade de adaptação às novas dinâmicas do território urbano e em conformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Um Grupo Técnico (GT) foi formado dentro do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), composto por representantes da Planurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Após discussões no GT e aprovação no COMEA, a minuta foi apresentada e debatida na Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), com a participação de Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.