Morador apresenta pedido de afastamento de prefeita na Câmara

Um morador protocolou um pedido de afastamento da prefeita Vanda Camilo (PP) na Câmara do Município de Sidrolândia. Alexandre Claudino Heck justifica que o pedido expressa a profunda preocupação com os acontecimentos envolvendo a administração pública da cidade.

Heck argumenta que a comissão parlamentar de inquérito instalada na Câmara tem dificuldade para conseguir documentos solicitados na prefeitura. "É lamentável observar que diversos vereadores desta Casa têm apresentado requerimentos de informações legítimos que não têm sido respondidos pela Prefeita Municipal, o que gera uma lacuna de transparência e prestação de contas que é fundamental para o funcionamento saudável de nossa democracia local", reforçou.

O denunciante também pontua possível acobertamento de atos irregulares. "Existem indícios preocupantes de que a prefeita Vanda Camilo possa estar acobertando atos de improbidade administrativa cometidos por servidores públicos, o que mina a confiança da população na integridade da administração municipal. Nos termos do art. 1º, inciso VIII da Lei Complementar n. 001/93, constitui infração politico-administrativa o ato do chefe do Executivo Municipal que visa acobertar atos de improbidade administrativa praticados por funcionários municipais ocupantes de cargos em Comissão ou não", declara.

O morador ainda alega que a prefeita tenta obstruir a investigação por meio de mandado de segurança, o que na avaliação do morador, "caracteriza uma clara usurpação de poderes e um desrespeito às prerrogativas do Legislativo Municipal.

"Neste momento crítico, confio na integridade desta Casa Legislativa para defender os princípios fundamentais de transparência, ética e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Peço que meu pedido seja devidamente considerado e que todas as ações necessárias sejam tomadas para garantir a preservação do interesse público e da confiança da comunidade em nossa administração municipal", encerra.

O presidente da Câmara, Otacir Pereira Figueiredo (Gringo) , disse que não foi oficializado do pedido ainda.

Ontem, a prefeita entrou com uma ação judicial para derrubar a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara do Município para "apurar as irregularidades em todas as licitações celebradas pelo Executivo Municipal, na gestão de janeiro 2021 até julho de 2023".

A prefeita sustenta que a Câmara não respeitou a proporcionalidade em sua composição, posto que não foram facultados aos "representantes partidários ou blocos formados" a indicação de membros para comporem a referida comissão.

Segundo os advogados, não há pretensão de obstar a apuração de irregularidades, mas impedir o uso indevido das prerrogativas do Poder Legislativo, de modo flagrantemente inconstitucional.

Diante das alegações, Vanda pede a" concessão da Segurança, para que seja declarada nula a Resolução da Mesa Diretora nº 002, de 27 de julho de 2023, e consequentemente a anulação de todo os atos da CPI, vez que ausentes os pressupostos da legitimidade, imparcialidade e do fato determinado, requisitos essências ao funcionamento válido e regular destas comissões, nos termos da Constituição Federal".