Outros sete projetos estão na pauta da sessão de hoje (5)
Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (5), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a inclusão do Arraiá da ALEMS no calendário oficial de eventos do Estado. Além desse, outros sete projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.
De autoria do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) e coautorias dos outros 23 parlamentares, será apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 185/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Arraiá da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, no mês de junho. Neste ano, na primeira edição, houve participação aproximada de 1,2 mil pessoas.
Ainda em segunda discussão os deputados apreciarão três projetos do Poder Executivo: O Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2023. A proposta presente fixar o efetivo total de 10.695 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais de Policiais Militares e Praças Policiais Militares. Já o Projeto de Lei Complementar 12/2013 fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2023. A matéria fixa o efetivo do CBMMS para o exercício de 2023 em 3.978 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos quadros de oficiais Bombeiros Militares e de Praças Bombeiros Militares e dos Quadros Suplementares de Oficiais Bombeiros e de Praças Bombeiros Militares. E o Projeto de Lei 278/2023 autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica.
Os deputados devem analisar e votar a redação final do Projeto de Lei 165/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que altera a Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre os tributos de competência do Estado, no que tange o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Em discussão única serão apreciados: o Projeto de Decreto Legislativo 23/2023, da Mesa Diretora (2023 – 2024), que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul relativo ao exercício econômico-financeiro de 2021; e o Projeto de Lei 258/2023, do Presidente do Legislativo Estadual, deputado Gerson Claro (PP), que declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação de Pais e Amigos da Natação de Costa Rica", com sede em Costa Rica-MS.
Em primeira discussão os deputados estaduais analisarão o Projeto de Lei 212/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz, que assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul.