O deputado estadual Zeca do PT apresentou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável, que terá como objetivo avaliar, assessorar e propor ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul as diretrizes das políticas públicas estaduais ligadas à agricultura familiar.
De acordo com a proposta de Zeca do PT, o Conselho atuará como órgão de caráter consultivo propositivo deliberativo fiscalizador e superior de assessoramento e integração, podendo deliberar no âmbito de suas competências sobre normas e critérios que visam acelerar o desenvolvimento rural sustentável e solidário, sendo vinculado à Semadesc (Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
"A partir da aprovação dessa proposta, queremos incentivar a regulamentação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, de forma que possamos definir políticas de desenvolvimento e crescimento da agricultura familiar em todas as cidades de Mato Grosso do Sul", justifica Zeca do PT.
O Projeto de Lei apresentado por Zeca do PT segue para apreciação da CCJR (Comissão de Constituição, Redação e Justiça) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.