Um grupo de parlamentares sugeriu nesta segunda-feira, 19, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o uso de recursos do orçamento secreto para custear o piso da enfermagem, que estĂĄ suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi feita de forma virtual. Após a conversa, Pacheco se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta terça, 20, o senador deve discutir o assunto com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).
"Consistiria justamente em carimbar, não é uma redestinação, nem um remanejamento. Esses recursos, R$ 10 bilhões, de RP9 jĂĄ estão na ĂĄrea da saĂșde no Orçamento. Agora, estão livres para aqueles atendimentos paroquiais, individualizados, direcionados. O que se faria nesse caso é, através do próprio relator, carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), lĂder da Minoria no Senado.
De acordo com Jean Paul, o lĂder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), se manifestou "de forma simpĂĄtica" à sugestão. O petista afirmou também que seria necessĂĄria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para carimbar os recursos do orçamento secreto para o pagamento do piso da enfermagem.
"Isso nos ajudaria em dois pontos, basicamente. Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar, de fato, essa conta. E, em segundo lugar, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar sua imagem", disse Jean Paul.
Na reunião, Pacheco apresentou quatro propostas para viabilizar o piso da enfermagem. Uma delas é aprovar um projeto de lei, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite o remanejamento de recursos de Estados, do Distrito Federal e dos municĂpios.
Outra sugestão do presidente do Senado foi o projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e TributĂĄria (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lĂcita, que não tenham sido declarados aos órgãos pĂșblicos brasileiros.
Pacheco ainda propôs acelerar um projeto de lei relacionado ao Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lĂcita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no PaĂs.
Além disso, o presidente do Senado falou em aprovar um projeto que prevĂȘ a prestação de auxĂlio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Ănico de SaĂșde (SUS)
Também foi discutida a possibilidade de uso dos recursos da legalização dos jogos de azar, do marco legal das garantias e da descentralização do excedente do pré-sal para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem.
Na Ășltima quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso nacional da enfermagem. Naquele dia, Pacheco disse que apresentaria "soluções possĂveis" para garantir fontes de custeio para a manutenção da lei aprovada no Congresso.
O piso da enfermagem foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Ășltimo dia 4, em cerimônia no Planalto transformada em ato polĂtico, após intensas discussões nos bastidores do governo. A lei estabelece piso salarial que varia de R$ 2.375,00 a R$ 4.750,00 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A decisão de suspender o piso foi tomada no Ășltimo dia 4 pelo ministro LuĂs Roberto Barroso. O magistrado deu 60 dias para entidades pĂșblicas e privadas de saĂșde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municĂpios
Como mostrou o Broadcast, sistema de notĂcias em tempo real do Grupo Estado, Guedes passou a defender, nos Ășltimos dias, a desoneração da folha de pagamentos do setor de saĂșde (ou seja, reduzir os encargos cobrados sobre os salĂĄrios dos funcionĂĄrios) como forma de compensar o piso salarial para profissionais de enfermagem.
Pacheco estĂĄ no exercĂcio da PresidĂȘncia devido à viagem de Bolsonaro para o exterior. O chefe do Executivo participou hoje do funeral da rainha Elizabeth II, em Londres, e amanhã faz o discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Como o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), são candidatos nas eleições deste ano, não podem assumir o comando do PaĂs, de acordo com a Lei Eleitoral.