Ex-prefeitos têm contas reprovadas e dependerão de vereadores para não ficarem inelegíveis

Dois ex-prefeitos tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dependerão de vereadores das câmaras municipais para continuarem elegíveis. O conselheiro-substituto, Célio Lima de Oliveira, reprovou as cotas do ex-prefeito de Mundo Novo, Humberto Amaducci (PT) e do ex-prefeito de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno (PSDB).

Humberto Amaducci foi responsabilizado pela ausência parcial de dados e documentos considerados de remessa obrigatória. Segundo conselheiro, foi identificada ausência de transparência na publicação o PPA, LDO e LOA; comparativo de despesa autorizada com a consolidada, sem assinatura do ordenador de despesa e registro ou escrituração das contas públicas de forma ou modo irregular.

"Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 8ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada de 11 a 14 de setembro de 2023, DELIBERAM os Senhores Conselheiros, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Sr. Humberto Carlos Ramos Amaducci, de acordo com a competência estabelecida no art. 21, inciso I, da Lei Complementar nº 160/2012 TCE/MS", diz a decisão.

Já o ex-prefeito de Santa Rita, Cacildo Dagno, teve as contas do ano de 2017 reprovadas pelo TCE por divergência de registros contábeis entre o cancelamento dos restos a pagar não processados e valor do patrimônio líquido divergente do valor evidenciado no balanço patrimonial.

"DELIBERAM os Senhores Conselheiros, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo, referente ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Cacildo Dagno Pereira, de acordo com a competência estabelecida no art. 21, inciso I, da Lei Complementar nº 160/2012 TCE/MS c/c o artigo 17, inciso I, "b", do Regimento Interno TCE/MS", votaram.

Futuro

O parecer do Tribunal de Contas será encaminhado para as câmaras dos respectivos municípios, que dirão se concordam ou não com o parecer. Caso sejam acatados os pareceres pelos vereadores, os ex-prefeitos ficarão inelegíveis.

Recentemente, o ex-prefeito e atual vice-prefeito do Município de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde, que pretendia disputar a eleição no próximo ano, ficou inelegível justamente por conta da prestação de contas.

O presidente da Câmara, Genésio Boamorte Neto, recebeu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovando as contas do prefeito no ano de 2015. Coube à Câmara dar parecer, tornando-o inelegível, por seis votos a três.