O Ministério Público do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recomendou ao prefeito da cidade de Paranaíba, Maycon Henrique Queiroz Andrade, a retirada de um vídeo publicado em seu perfil pessoal no Instagram.
Na avaliação do MPT, o vídeo , acompanhado da legenda “Problemas relacionados a atestados médicos”, estabelece uma conexão entre a falta de disposição para o trabalho e a apresentação desses atestados.
O Ministério Público pontua que o prefeito de Paranaíba tornou públicos os nomes dos trabalhadores, detalhando as áreas em que atuam e a quantidade de dias de afastamento indicados nos atestados, o que gera preocupação com a privacidade dos servidores.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, autora da recomendação, o tom de voz usado por Queiroz Andrade em seu discurso foi de ameaça, caracterizando assédio moral, já que "aduz a respeito de trabalhadores em estágio probatório que apresentam atestados médicos; compara servidores efetivos e contratados sob o ponto de vista da saúde; sugere que atestados médicos apresentados seriam indevidos; indiretamente incentiva a não apresentação de atestados médicos independente das condições de saúde dos trabalhadores; apela à opinião pública contra os servidores da prefeitura, inclusive utilizando argumentos emotivos para atribuir caráter negativo aos trabalhadores que apresentam atestados médicos".
Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o prefeito de Paranaíba remova o vídeo de circulação. Além disso, o MPT vai propor ao prefeito e ao município a assinatura de um compromisso para garantir que tal conduta não se repita, sob pena de multa.