Procurador dá parecer contrário à cassação de vereadores em polêmica com secretária

A Procuradoria da Câmara de Cassilândia deu parecer contrário à denúncia da secretária de Assistência Social do Município de Cassilândia, Márcia Leonel, contra os vereadores de oposição, Peter Simon e Sumara Leal.

A secretária afirma que compareceu a uma reunião com vereadores para falar sobre cartões dos beneficios eventuais, usado para atender a população de rua. Todavia, foi interrompida várias vezes pelos vereadores, de maneira grosseira.

Segundo Márcia, uma servidora chegou a se retirar da sala por conta das grosserias. Ela afirma ter sido chamada de ladra e má gestora, com acusações de que estaria desviando dinheiro público.

A secretária alega ter se sentido humilhada e ofendida em local de trabalho, o que lhe fez ser medicada por conta de uma queda na pressão arterial.

Decisão da procuradoria

A Procuradoria iniciou o parecer pontuando que não existe permissivo legal, seja no Regimento Interno, seja na Lei Orglinica Municipal, que ampare o afastamento sumário ou imediato de vereadores antes do processamento de denúncias.

Em seguida, ressaltou que os vereadores estavam em pleno exercicio de atividade parlamentar, discutindo situação que foi objeto de Requerimento da Câmara. Portanto, com nexo de causalidade entre o ato praticado e a função pública exercida, no que se induz estar abarcada pela imunidade parlamentar

“Destarte, embora possam ter cometidos excessos, o que se percebe é uma manifestação politica direcionada a questionar a atuação da Secretaria no enfrentamento da situação, tendo sido praticadas no exercicio de suas funções enquanto vereadores. Portanto, já que existe liame entre as opiniões e o exercicio do
mandato, incide a salvaguarda da imunidade material, pelo que não se sustenta a denúncia, sendo imperioso o arquivamento, dada a demonstração clara e cristalina da incidência da norma insculpida no art. 29, VIl da Constituição Federal e art. 41 da Lei Orgânica Municipal. Não bastasse tudo isso, certo é que o cargo de secretário é politico. Portanto, está este mais exposto e mais propenso a ser alvo de debates, de comentarios e até mesmo de criticas”, destacou Murillo Pereira Cruvinel, responsável pelo parecer.

Cruvinel sugere que, na hipótese de não acolhimento do parecer, e de entendimento pelo controle politico do caso pela Casa, aplicará, se for o caso, a eventual penalidade na forma do art. 104, em ordem de gradação, seguindo uma ordem crescente progressão ascendente antentando-se sempre pela garantia da ampla defesa e do contraditório aos denunciados.

O artigo 104 prevê como penalidade: I-Censura; II-Perda temporária do exercicio do mandato, não excedente de trinta (30) dias; e
III- Perda do mandato.

Outro lado

Procurado pela reportagem, na época, o vereador Peter ponderou que a reunião foi para debater o uso de cartões de benefícios municipais pela secretaria, descumprindo a legislação vigente. "A secretária infelizmente descumpriu a determinação da lei que é entrega do cartão aos beneficiários e fez as compras ela mesma. Durante a reunião, no exercício de nossa função de vereadores , fizemos de fato vários questionamentos. A secretária assumiu que fez o uso indevido na frente de todos. Fiquei surpreso com o registro, já que em nenhum momento faltei com respeito com nenhum dos presentes. Sigo confiante na isenta apuração dos fatos. Isso não é a primeira e não será a última tentativa de intimidação que sofro e sofrerei ao longo do mandato, mas posso dizer que seguirei trabalhando em prol da população e mesmo que as pessoas se incomodem, não vou deixar de fazer meu trabalho, nem de defender os interesses da população Cassilandense", declarou.

A vereadora Sumara também falou sobre a suposta irregularidade e de possível confissão da secretária. "Confessou que uma servidora permaneceu em posse de 8 cartões durante aproximadamente 4 meses,e utilizava o crédito dos cartões que deveriam serem destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, para fazer compras no supermercado onde os alimentos seriam com a finalidade de fazer marmitex para moradores de rua, pois a licitação para esses alimentos havia acabado", justificou.

Segundo a vereadora, diante da confirmação das irregularidades, pediram explicações. "Como representantes da população, devemos defender o cumprimento da lei. Na oportunidade, diante de diversas testemunhas, jamais ofendi a honra da servidora e nem questionei sua honestidade ou falta de gestão,e sim me posicionei em defesa da população de nosso município, que merece transparência diante as denúncias que nos são apresentadas. Sigo tranquila em relação ao BO registrado pela servidora, e não deixarei de cumprir meu papel como vereadora diante essas situações que venho enfrentando, pois é um sinal que tenho feito meu trabalho com dedicação e comprometimento com a população de Cassilândia", concluiu.