Governo de MS lança Plano de Contratações Anual para modernizar gestão pública estadual

Como parte das ações de modernização e aperfeiçoamento da gestão pública de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), lança o PCA – Plano de Contratações Anual, como parte do Agiliza-MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.

Por Midia NAS em 16/10/2023 às 17:56:45

No dia 19 de setembro o Governo do Estado lançou o programa "Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas", para oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul, apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas.

Na ocasião, representantes de 52 municípios estiveram presentes no lançamento realizado pela SAD, também em parceria com o Sebrae/MS, além de apoio da Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS) e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul).

O Agiliza MS tem como objetivo oferecer às cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações).

Ainda durante o lançamento do Agiliza MS, houve a assinatura entre as entidades de Termo de Cooperação para capacitar os servidores que atuam no setor de compras dos municípios na nova legislação e promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.

A nova legislação estabelece um novo marco nas aquisições e contratações nos órgãos da administração. "O programa vem para oferecer o apoio técnico visando colaborar na implementação da Lei de Licitações nos municípios. A metodologia para atualização dos servidores ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados", destacou Ana Carolina Nardes.

Mudanças

A Nova Lei de Licitação (n. 14.133/21), traz uma série de inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, extinguindo a tomada de preço e convite, incluindo o pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.

Serviço

O lançamento do PCA será na próxima segunda-feira (23), às 18h, no auditório do Sebrae/MS, na Av. Mato Grosso, 1661, em Campo Grande.

Fonte: Comunicação Governo de MS

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