A reportagem teve acesso à decisão do caso, que corre na 22ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A determinação foi dada pelo juiz Mario Chiuvite Júnior, que apreciou o caso. O magistrado também já determinou um perito contábil independente para analisar os documentos das partes.
O juiz fez alguns pedidos e determinou que a relação entre Sikêra e RedeTV! seja aprofundada. Entre os pontos, estão o tempo de contrato e a existência de multa contratual para a rescisão do vínculo.
Sikêra e sua defesa alegam que o acordo com a RedeTV! iria até 2027. Já a emissora afirma que jamais assinou contrato tão longo, e que existiam dispositivos para a quebra do acordo sem o pagamento da multa, estimada em R$ 17 milhões.
"Fixo como pontos controvertidos: constatação acerca da vigência do contrato de parceria para a produção de programa de televisão e outras avenças celebrado pelas partes, exibido na grade nacional da emissora, a divisão das receitas, entre os contratantes, qual o faturamento e repasse da receita, em cotejo também com os aditivos contratuais firmados, se houve ou não a anterior prestação de contas a propósito pela RedeTV!, até quando o contrato em tela teve vigência, além dos demais aspectos", escreveu o juiz.
Procurado pela reportagem, o advogado de Sikêra Jr, Rannieri Lopes, confirma as informações. A RedeTV! não quis comentar o assunto.
Sucesso nas redes sociais e em programas policiais locais, Sikêra foi contratado em 2019 na onda bolsonarista em que surfou a RedeTV!. Estreou com bons números, chegou a ganhar da Band em um dia em São Paulo, e tinha índices de audiência respeitáveis em capitais como Brasília (DF) e Recife (PE).
Mas a pandemia e o apoio ao ex-presidente Bolsonaro, além de falas homofóbicas que lhe causaram processos na Justiça, desgastaram sua imagem. O programa saiu do ar marcando 0,5 ponto, bem abaixo do que já havia dado em outros tempos.
Em entrevista em maio, Sikêra Jr diz que sua saída da RedeTV! aconteceu em função da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas. "Com certeza teve a ver um pouco com isso. Nunca escondi a minha posição política, e continuarei a tê-la", disse. Sikêra segue apenas na TV A Crítica, emissora com sede em Manaus (AM) e que tem se expandido para outras capitais.