A advogada Jaqueline Paetzold apresentou denúncia no Ministério Público Federal contra supostas irregularidades na eleição de Coronel Sapucaia.
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Segundo a advogada, durante os anos de 2023 e 2024, foram identificadas uma série de irregularidades no processo eleitoral no município, que colocam em dúvida a lisura do pleito.
Jaqueline destaca transferências eleitorais em massa e irregulares entre 2023 e 2024, com mais de 300 transferências de títulos eleitorais, sendo que muitas dessas transferências foram realizadas por pessoas que não residem no município.
A advogada ainda afirma que diversos eleitores do município tiveram seus títulos cancelados ou indeferidos sem justificativa, o que impossibilitou que exercessem seu direito ao voto nas últimas eleições.
"As pessoas afetadas não foram notificadas sobre os motivos do cancelamento ou
indeferimento, ferindo o princípio da ampla defesa e do contraditório".
Segundo a denunciante, durante o período eleitoral, houve relatos e até filmagens de compra de votos, com a presença da juíza eleitoral designada para o dia da eleição, doutora Mayara Luiza Schefer
Lermem, que foi informada sobre os fatos.
"Levou a juíza até o local da compra de votos, acompanhados pela polícia federal, mas não tomou nenhuma providências, pertinente ao caso, restringindo-se a apenas que iria informar a juíza titular da 19ª Zona Eleitoral do ocorrido. Mesmo diante das evidências, a juíza não acionou as autoridades competentes, como a Polícia Federal que estava junto, para investigar ou coibir a prática ilícita".
Jaqueline relata interferência de Funcionários do Cartório Eleitoral, onde uma funcionária da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia foi contratada em 14 de março e, no dia seguinte, 15 de março, foi cedido ao cartório eleitoral pela presidente da Câmara, Niágara Kraievisk, que à época era presidente da Câmara e hoje ocupa o cargo de prefeita eleita.
"Rapidez e o contexto dessa contratação e cessão levantam suspeitas de favorecimento político. A funcionária do cartório eleitoral, Tânia Maria, atuou de maneira ativa no apoio à candidatura de Niágara Kraievisk, incluindo adicionar pessoas em grupos de WhatsApp de apoio".
A advogada solicitou a instauração de investigação para apurar as irregularidades eleitorais no município, incluindo:
– A averiguação das transferências eleitorais realizadas nos anos de 2023 e 2024, bem como os cancelamentos indevidos de títulos eleitorais;
– A investigação sobre a compra de votos e a omissão da juíza eleitoral, doutora
Maiara, em tomar as providências cabíveis;
– A apuração da conduta da chefe do cartório eleitoral, Patrícia Midori, no
favorecimento de eleitores ligados à atual prefeita eleita;
– A apuração da contratação e cessão suspeitas do funcionário da Câmara Municipal ao cartório eleitoral, feitas pela então candidata e atual prefeita Niágara Kraievisk;
– A investigação sobre a conduta da funcionária do cartório, Tânia Maria, que
adicionou eleitores ao grupo de WhatsApp de apoio à candidata desde a pré-campanha, comprometendo sua imparcialidade no processo eleitoral;
– A adoção de medidas legais cabíveis, incluindo, se necessário, a cassação de
mandatos e a responsabilização dos envolvidos nas irregularidades;
O procurador do MPF, Luiz Gustavo Motovani, encaminhou a denúncia para a 19ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul (Coronel Sapucaia/MS), para a adoção das providências que entender cabíveis.