O Ministério Público Estadual abriu um procedimento preparatório para apurar a regularidade do procedimento licitatório que culminou na celebração de um contrato com a aquisição de Solução Robótica Educacional (SRE) para atender a rede municipal de ensino de Dourados.
O procedimento tem como base o relatório da CPI realizada na Câmara de Dourados, que acabou arquivada. Alegando que encontrou graves indícios de irregularidades, o vereador Fábio Luís encaminhou o relatório para o Ministério Público.
"segundo consta na reclamação de origem, não houve a observância das formalidades legais para a adesão realizada pelo Município de Dourados, ao passo em que há falhas na prestação do serviço respectivo, notadamente em virtude de eventual ausência de planejamento para a aquisição dos kits de tecnologia", diz parte da justificativa do procedimento.
A CPI aberta na Câmara tinha pro finalidade apurar possíveis irregularidades sobre o preço do produto comprado e sobre a empresa contratada; falta de implementação de um projeto básico de robótica na grade de ensino; prazo de vigência insuficiente do contrato que inviabilizaria o treinamento, capacitação e manutenção dos kits de robótica; falta de demonstração no Termo de Referência da licitação das motivações e justificativas que demonstrem a viabilidade e vantagem econômica para adesão.
O promotor Ricardo Rotunno deu 10 dias para a prefeitura se manifestar sobre o atraso no início das aulas de robótica na Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão e encaminhar relatório circunstanciado, acompanhado de memorial fotográfico, a fim de indicar a situação atual das aulas de robótica em cada unidade educacional indicando: dinâmica educacional, quantidade de alunos atendidos e obtenção de folhas de frequência, bem como comprovação quanto a garantia de acessibilidade dos locais.